Desafios para a efetivação do acesso à justiça sob a ótica das garantias constitucionais

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dc.contributor.advisorLima, Ivanildo Almeida
dc.contributor.authorSilva, Michele Cássia
dc.contributor.refereeLima, Ivanildo Almeida
dc.contributor.refereeCavalcanti, Juliana Santiago
dc.contributor.refereeSilva, Fátima Rejana Maia de Souza
dc.date.accessioned2024-07-26T17:51:41Z
dc.date.available2024-07-26T17:51:41Z
dc.date.issued2024-07-09
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a análise das normas e políticas públicas implementadas pelo Estado brasileiro para promover o acesso à justiça e investigar se esse direito está sendo efetivamente alcançado sob o viés constitucional. Para tanto, foram utilizados dados do Conselho Nacional de Justiça e da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2023. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica de autores nacionais e internacionais que tratam da temática. Inicialmente, aborda-se a importante contribuição dos autores Cappelletti e Garth com o Projeto de Florença, seguida pela contextualização histórica do Brasil em relação à conquista dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase na Constituição de 1988. Por conseguinte, destaca-se as principais barreiras de acesso efetivo à justiça no país. Finalmente, analisa-se a efetivação das garantias constitucionais e as políticas públicas já implementadas, bem como os limites da operacionalização das ondas de reformas no Brasil, ressaltando os esforços do Estado e os desafios ainda presentes na realidade brasileira.
dc.description.abstract2The purpose of this course conclusion work is to analyze the norms and public policies implemented by the Brazilian State to promote access to justice and investigate whether this right is being effectively achieved. Therefore, data from the National Council of Justice and the 2023 National Public Defender's Office Survey were used. The methodology used involved conducting a review of both national and international authors who have written about the topic. Initially, the important contribution of the authors Cappelletti and Garth with the Florence Project is discussed, followed by the historical contextualization of Brazil concerning the achievement of fundamental rights and guarantees, with an emphasis on the 1988 Constitution. Finally, the implementation of constitutional guarantees and public policies, as well as the limitations of operationalizing waves of reforms in Brazil, highlight the efforts of the state and the challenges still present in Brazilian reality.
dc.identifier.citationSILVA, Michele. Desafios para a efetivação do acesso à justiça sob a ótica das garantias constitucionais. LIMA, Ivanildo Almeida. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso - DTCS3, Universidade do Estado da Bahia, Juazeiro, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5807
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsPoder judiciário
dc.subject.keywordsAcesso à justiça
dc.subject.keywordsPolíticas públicas
dc.subject.keywordsEfetividade
dc.titleDesafios para a efetivação do acesso à justiça sob a ótica das garantias constitucionais
dc.title.alternativeChallenges for the effectiveness of access to justice from the perspective of constitutional guarantees
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3