Os reflexos da pandemia do covid-19 no direito patrimonial familiar

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dc.contributor.advisorReis, Edelson Silvapt_BR
dc.contributor.authorBatista, Marcelly Bastospt_BR
dc.contributor.refereeSapucaia, José Fábio Andradept_BR
dc.contributor.refereeLima, Mônica Coutinho Cerqueirapt_BR
dc.date.accessioned2023-02-09T17:13:04Z
dc.date.available2023-02-09T17:13:04Z
dc.date.issued2022-12-15
dc.description.abstractO presente trabalho se propõe a abordar sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 no Direito Patrimonial Familiar, conceituando as principais pandemias mundiais já vivenciadas pela humanidade e suas interseccionalidades com o direito privado e incluindo medidas institucionais adotadas em prol da segurança jurídica e desdobramentos da Covid-19, baseado no princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Ainda, a pesquisa analisa algumas medidas atenuantes de instituições essenciais à justiça, que diminuíram os efeitos negativos da pandemia também no patrimônio familiar mesmo que indiretamente. A abordagem empregada foi dedutiva-descritiva, mediante a análise de dados apresentados pelo próprio Governo Federal, normas legislativas presentes na Constituição Federal, nas leis infraconstitucionais e Jurisprudências, além de livros e artigos científicos acerca do tema.pt_BR
dc.description.abstract2The current work aims to approach the effects from Pandemic of Covid-19 on Family Property Law, in order to conceptualize the main pandemic that humanity has experienced around the world, as well as its intersectionalities with private Law, including institutional measures adopted in favor of legal security and deployment of Covid-19, based on the Constitutional principle of human people dignity. Yet, the research analyses some extenuating measures from essential institutions to justice, which reduced the negative effects from pandemic in the family property even in an indirect way. The approach used was deductive descriptive, based on analyses from data presented by Federal government, legislative norms from Federal Constitution, on infra constitutional laws, jurisprudence, besides books and scientific articles regard to the subject.
dc.identifier.citationBATISTA, Marcelly Bastos. Os reflexos da pandemia do covid-19 no direito patrimonial familiar. Orientador: Edelson Silva Reis. 2022. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/3942
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/9917361363978301
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsPandemia Mundialpt_BR
dc.subject.keywordsCovid-19pt_BR
dc.subject.keywordsDireito de Famíliapt_BR
dc.subject.keywordsPatrimônio Familiarpt_BR
dc.subject.keywordsMedidas Atenuantespt_BR
dc.subject.keywordsIntervenção Estatalpt_BR
dc.titleOs reflexos da pandemia do covid-19 no direito patrimonial familiarpt_BR
dc.title.alternative2The consequences of the covid-19 pandemic on family property law
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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