O fechamento das escolas do campo nos Municípios de Casa Nova – BA e Sobradinho – BA: entre a violação e a garantia do direito a educação

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dc.contributor.advisorReis, Edmerson dos Santos
dc.contributor.authorCampana, Gabriel de Oliveira
dc.contributor.refereeTeles, Edilane Carvalho
dc.contributor.refereeMenezes, Ana Célia Silva
dc.date.accessioned2025-04-22T12:32:05Z
dc.date.available2025-04-22T12:32:05Z
dc.date.issued2025-03-20
dc.description.abstractA educação é um dos direitos sociais que o Estado tem o dever de garantir a todos, e sua universalização somente será possível com um sistema educacional não excludente, igualitário em condições de acesso e permanência na escola, com pluralismo de ideias e gestão democrática. No entanto, os dados obtidos no Censo Escolar da Educação Básica realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), revelam uma contínua e preocupante extinção de escolas rurais em todo o território nacional, sobretudo na região Nordeste. Neste contexto, a questão que institui esta pesquisa é: Como no processo de fechamento das escolas do campo nos municípios de Casa Nova – BA e Sobradinho – BA se manifesta a violação e a garantia ao direito à educação dos estudantes campesinos? A presente pesquisa objetiva discutir a violação e a garantia ao direito à educação tendo em vista o processo de fechamento das escolas do campo dos municípios de Casa Nova – BA e Sobradinho – BA. Para tanto buscou-se discutir a educação como um direito social previsto no ordenamento jurídico interno e nas convenções internacionais de direitos humanos, correlacionar o processo de fechamento à precarização da infraestrutura básica e dos recursos educacionais disponíveis nas escolas do campo dos municípios investigados, examinar o impacto desse fechamento sobre os sujeitos destinatários do direito à educação, e identificar as medidas propostas pela secretaria de educação na efetivação deste direito social. Dessa forma, optamos pela abordagem qualitativa e pelo enfoque materialista histórico-dialético por considerarmos um caminho metodológico capaz de auxiliar na compreensão das estruturas sociais políticas e econômicas que moldam uma sociedade que está em constante transformação. Nosso ponto de partida foram os dados do censo e indicadores educacionais disponibilizados pelo INEP. Em seguida entrevistamos em Casa Nova, um representante da Secretaria de Educação, a diretora de uma das escolas do campo para onde foram nucleados os alunos de 7 escolas, uma mãe de um aluno e uma professora aposentada que lecionou em uma das escolas fechadas, já em Sobradinho, uma representante da Secretaria de Educação e um pai de aluno que estudou em uma escola do campo. Os dados obtidos na pesquisa foram analisados por meio da triangulação de métodos, articulando-se os indicadores quantitativos, os excertos das entrevistas e o referencial teórico, de acordo com as categorias analíticas propostas: totalidade, hegemonia e contradição. Esta pesquisa nos mostrou a existência de um viés econômico-financeiro nos critérios de fechamento de escolas do campo em Casa Nova e Sobradinho. Ficou evidente que embora justificadas pela otimização dos recursos e pela melhoria da infraestrutura, o fechamento das escolas do campo não tem sido eficaz em garantir o direito à educação em condições dignas e acessíveis para todos os alunos do campo. Percebemos que o fechamento das escolas do campo não só afeta o direito à educação, mas também desencadeia um sentimento de abandono ao verem espaços que antes eram importantes para as comunidades serem deteriorados pelo tempo e abandono.
dc.description.abstract2Education is one of the social rights that the State has the duty to guarantee to all, and its universalization will only be possible with a non-exclusive educational system, egalitarian in terms of access and permanence in school, with pluralism of ideas and democratic management. However, the data obtained in the Basic Education School Census conducted annually by the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira (INEP), reveal a continuous and worrying extinction of rural schools throughout the national territory, especially in the Northeast region. In this context, the question that institutes this research is: How does the process of closing rural schools in the municipalities of Casa Nova - BA and Sobradinho - BA manifest the violation and guarantee of the right to education of rural students? This research aims to discuss the violation and guarantee of the right to education in view of the process of closing rural schools in the municipalities of Casa Nova - BA and Sobradinho - BA. To this end, we sought to discuss education as a social right provided for in the domestic legal system and in international human rights conventions, correlate the closure process with the precariousness of the basic infrastructure and educational resources available in rural schools in the municipalities investigated, examine the impact of this closure on the subjects who are entitled to education, and identify the measures proposed by the education department to implement this social right. Thus, we chose a qualitative approach and a historical-dialectical materialist focus because we consider it a methodological path capable of helping to understand the social, political, and economic structures that shape a society that is constantly changing. Our starting point was the census data and educational indicators made available by INEP. We then interviewed in Casa Nova a representative of the Education Department, the principal of one of the rural schools where students from seven schools were sent, a mother of a student, and a retired teacher who taught at one of the closed schools; in Sobradinho, a representative of the Education Department and a father of a student who studied at a rural school. The data obtained in the research were analyzed through triangulation of methods, articulating the quantitative indicators, the excerpts from the interviews and the theoretical framework, according to the proposed analytical categories: totality, hegemony and contradiction. This research showed us the existence of an economic-financial bias in the criteria for closing rural schools in Casa Nova and Sobradinho. It was clear that although justified by the optimization of resources and the improvement of infrastructure, the closure of rural schools has not been effective in guaranteeing the right to education in dignified and accessible conditions for all rural students. We realized that the closure of rural schools not only affects the right to education, but also triggers a feeling of abandonment when seeing spaces that were previously important to the communities deteriorate over time and abandonment.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8199
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9038555249025353
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsEscolas do campo
dc.subject.keywordsEducação do campo
dc.subject.keywordsDireito humano a educação
dc.subject.keywordsInjustiça espacial
dc.titleO fechamento das escolas do campo nos Municípios de Casa Nova – BA e Sobradinho – BA: entre a violação e a garantia do direito a educação
dc.title.alternativeThe closure of rural schools in the municipalities of Casa Nova – BA and Sobradinho – BA: between violation and guarantee of the right to education
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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