A (im)possibilidade de utilização das cartas psicografadas no Tribunal do Júri: uma análise do excesso da plenitude de defesa

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dc.contributor.advisorSantos, Gilberto Batista, Gilberto
dc.contributor.authorBrandão, Isabelly Guimarães Figueredo, Isabelly
dc.contributor.refereeFreitas, Karina Costa
dc.contributor.refereeAraújo, Igor Eduardo dos Santos
dc.date.accessioned2026-01-21T15:19:09Z
dc.date.available2026-01-21T15:19:09Z
dc.date.issued2025-12-02
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo analisar a viabilidade de utilização das cartas psicografadas como meio de prova no Tribunal do Júri, sob a perspectiva do princípio da plenitude de defesa. Inicialmente, analisa-se a origem histórica e o procedimento do Tribunal do Júri, com destaque para os princípios da soberania dos veredictos e da liberdade de convicção dos jurados, bem como para a influência que o discurso persuasivo das partes pode exercer no plenário. Em seguida, examina-se a repercussão das cartas psicografadas no processo penal, abordando seu conceito, natureza jurídica e o espiritismo no contexto cultural e normativo brasileiro, tendo em vista a relevância da influência religiosa sobre decisões judiciais. A análise também se apoia no estudo intitulado “pesquisador encarnado”, de Suely Messeder, que legitima o estudo de objetos culturalmente marginalizados. Na sequência, são estudados casos paradigmáticos, com destaque para o precedente envolvendo Chico Xavier, sendo avaliada a admissibilidade das provas de natureza espiritual à luz da Teoria Geral das Provas. Também se investiga se o uso da psicografia configura excesso da plenitude de defesa e afronta ao devido processo legal, especialmente diante da tensão entre a liberdade probatória e seus limites no Estado Democrático de Direito. Além disso, verifica a influência emocional das cartas sobre os jurados e a sua consonância ou divergência com o sistema acusatório e com os parâmetros de racionalidade jurídica que devem orientar a formação do convencimento do Plenário. Para tanto, a pesquisa adota a metodologia de abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, utilizando-se do método dedutivo, a partir da análise de princípios constitucionais e processuais penais, da doutrina espírita e de casos emblemáticos envolvendo o uso de cartas psicografadas no Tribunal do Júri.
dc.description.abstract2This study aimed to analyze the feasibility of using psychographed letters as a means of proof in the Jury Court, from the perspective of the principle of fullness of defense. Initially, the historical origin and procedure of the Jury Court is analyzed, with emphasis on the principles of the sovereignty of verdicts and the freedom of conviction of the jurors, as well as the influence that the persuasive discourse of the parties exerts in the plenary. Next, the repercussion of psychographed letters in criminal proceedings is examined, addressing their concept, legal nature and spiritism in the Brazilian cultural and normative context, in view of the relevance of religious influence on judicial decisions. The analysis is also based on Suely Messeder's notion of "incarnate researcher", which legitimizes the study of culturally marginalized objects, justifying the inclusion of psychography in the academic debate. Subsequently, paradigmatic cases are studied, highlighting the precedent involving Chico Xavier and evaluating the admissibility of the tests of a spiritual nature in the light of the General Theory of Evidence. It is also investigated whether the use of psychography constitutes an excess of the fullness of defense and an affront to due process of law, especially in the face of the tension between the freedom of evidence and its limits in the Democratic Rule of Law. In addition, it measures the emotional influence of the letters on the jurors and their consonance or divergence with the accusatory system and with the parameters of legal rationality that should guide the formation of the Plenary's conviction. To this end, the research adopts the methodology of qualitative approach, with bibliographic and documentary survey, using the deductive method, from the analysis of constitutional and criminal procedural principles, the spiritist doctrine and emblematic cases involving the use of psychographed letters in the Jury Court.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationBRANDÃO, Isabelly Guimarães Figueredo. A (im)possibilidade de utilização das cartas psicografadas no Tribunal do Júri: uma análise do excesso da plenitude de defesa. Orientador: Gilberto Batista Santos. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)- Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Brumado-Ba, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10492
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsEspiritismo
dc.subject.keywordsJurados
dc.subject.keywordsProvas
dc.titleA (im)possibilidade de utilização das cartas psicografadas no Tribunal do Júri: uma análise do excesso da plenitude de defesa
dc.title.alternativeThe (im)possibility of using psychographed letters in jury trials: an analysis of the excess of full defense
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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