O autorreconhecimento e a titulação das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Coloudos Ramos Presidente Dutra (Ba) – entraves e conquistas

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dc.contributor.advisorSampaio, Moises de Oliveira
dc.contributor.authorMoitinho, Vanessa Silva Dourado
dc.contributor.refereeSouza, Álvaro César P. de
dc.contributor.refereeFigueiredo, Joabson Lima
dc.date.accessioned2023-03-09T17:41:55Z
dc.date.available2023-03-09T17:41:55Z
dc.date.issued2022-12-18
dc.description.abstractEsta dissertação tem por objeto a análise da autodefinição e regularização do território ocupado pela comunidade remanescente de quilombos Coloudos Ramos – Presidente Dutra Bahia, com seus entraves e conquistas, sob uma perspectiva histórico-jurídica. A discussão orienta-se pela caracterização das comunidades quilombolas do sertão baiano e a efetividade dos direitos fundamentais conquistados pela categoria, a partir da previsão do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e do Decreto Lei nº. 4.887/2003. Na fundamentação teórica, vale-se de perspectivas elaboradas no campo da história regional, abordando os temas sertão como região e a escravidão no sertão X litoral baiano, o surgimento das comunidades negras rurais no século XX, posteriormente reconhecidas como quilombolas. Nesse contexto, são explicitados os conceitos de quilombo e comunidade quilombola com base na construção teórico histórica dos termos para melhor compreensão do tema. Além disso, discute-se a ressignificação do termo quilombo, reafirmando a partir de uma perspectiva étnica a existência dos quilombos do sertão, com a autoafirmação da identidade quilombola. Finalmente, é feita uma análise das legislações federais e estaduais aplicáveis aos remanescentes de quilombos. Conclui-se que, os procedimentos conquistados e normatizados, legitima a comunidade como minoria historicamente discriminada, dependentes de maior proteção Estatal, pois, embora tais procedimentos garantam à comunidade o acesso a politicas públicas sociais, estas, não se mostram suficientes para suprir as necessidades básicas destas comunidades do sertão baiano.pt_BR
dc.description.abstract2This dissertation aims to analyze the self-definition and regularization of the territory occupied by the remaining quilombo community Coloudos Ramos – Presidente Dutra Bahia, with its obstacles and achievements, from a historical-legal perspective. The discussion is guided by the characterization of quilombola communities in the backlands of Bahia and the effectiveness of the fundamental rights conquered by the category, based on the provisions of art. 68 of the Transitory Constitutional Provisions Act of the Federal Constitution of 1988 and Decree Law no. 4,887/2003. In the theoretical foundation, it uses perspectives elaborated in the field of regional history, approaching the themes sertão as a region and slavery in the sertão X coast of Bahia, the emergence of rural black communities in the twentieth century, later recognized as quilombolas. In this context, the concepts of quilombo and quilombola community are explained based on the historical theoretical construction of terms for a better understanding of the theme. Furthermore, the redefinition of the term quilombo is discussed, reaffirming from an ethnic perspective the existence of the quilombos of the hinterland, with the self-affirmation of the quilombola identity. Finally, an analysis of the federal and state legislation applicable to the remnants of quilombos is carried out. It is concluded that the conquered and standardized procedures legitimize the community as a historically discriminated minority, dependent on greater State protection, because, although such procedures guarantee the community access to social public policies, these are not sufficient to meet the needs of these communities in the backlands of Bahia.
dc.identifier.citationMOITINHO, Vanessa Silva Dourado. O autorreconhecimento e a titulação das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Coloudos Ramos Presidente Dutra (Ba) – entraves e conquistas.2022. Dissertação (Mestrado em Estudos Africanos, Povos indígenas e Culturas Negras) - Departamento de ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Irecê, 2022.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/4003
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4438524968034701
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsComunidadept_BR
dc.subject.keywordsAutorreconhecimentopt_BR
dc.subject.keywordsQuilombopt_BR
dc.subject.keywordsSertãopt_BR
dc.subject.keywordsDireitopt_BR
dc.titleO autorreconhecimento e a titulação das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos Coloudos Ramos Presidente Dutra (Ba) – entraves e conquistaspt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Estudos Africanos, Povos Indígenas e Culturas Negras (PPGEAFIN)