Análise econômica da aquisição municipal de medicamentos da atenção básica através do sistema de registro de preço compartilhado

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dc.contributor.advisorPaixão, Marcelo Ney de Jesus
dc.contributor.authorPalmeira, Millena Conceição
dc.contributor.refereeQueiroz, Ana Patrícia Pascoal
dc.contributor.refereeSoares, Maria Isabel Silva
dc.date.accessioned2025-02-18T13:26:37Z
dc.date.available2025-02-18T13:26:37Z
dc.date.issued2025-01-07
dc.description.abstractA Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), implementadas em 1998 e 2004, respectivamente, representam avanços significativos na garantia do acesso universal a medicamentos no Brasil. Essas políticas asseguram o direito à saúde, estabelecendo as bases para um sistema de saúde que prioriza a segurança, a eficácia, a qualidade dos medicamentos, e a garantia do direito à saúde de forma ampla. O SUS, ao nortear uma atenção à saúde integral, estabeleceu diretrizes para a aquisição de medicamentos, priorizando a transparência e a busca pela melhor oferta. As licitações, tradicionalmente utilizadas para a compra de medicamentos, visam garantir a escolha da proposta mais vantajosa para o serviço público. No entanto, a baixa concorrência e os preços elevados podem comprometer a eficiência desse processo. Diante desse cenário, o Sistema de Registro de Preços (SRP) surge como uma alternativa promissora para otimizar a aquisição de medicamentos, pois possibilita garantir um preço fixo para um determinado período. Esta condição pode gerar uma economia aos cofres públicos e reduzir a burocracia. Logo, este trabalho tem como objetivo analisar o impacto do SRP compartilhado na economia de recursos públicos de municípios do Estado da Bahia para aquisição de medicamentos da atenção básica. A busca bibliográfica foi realizada nas bases de dados: Pubmed, Biblioteca Virtual em Saúde, ScienceDirect, portal CAPES, portal Gov.br e SciELO, a fim de reunir informações pertinentes ao tema. Foram consideradas publicações entre 2000 e 2023, exceto para leis, portarias e resoluções. Quanto à utilização de dados, foram utilizadas as informações oriundas do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF) e do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS), no ano de 2023. A análise foi realizada com dados de 10 municípios que adquiriram os 10 medicamentos selecionados da Ata de Registro de Preço Compartilhado da SESAB. Os medicamentos escolhidos foram Ácido Acetilsalicílico, Amitriptilina, Diazepam, Dipirona, Fluoxetina, Glibenclamida, Hidroclorotiazida, Loratadina, Losartana e Sinvastatina. A comparação dos preços unitários visou identificar a vantagem do SRP, assegurando critérios uniformes para todos os municípios e evitando distorções. Foram observados valores exorbitantes por unidade de medicamento em comparação ao SRPC. Os medicamentos com as maiores diferenças percentuais de preços em relação à referência foram, a Losartana (98,44%), Hidroclorotiazida (98,25%), Loratadina (96,20%), Amitriptilina (97,89%) e Dipirona (94,17%), evidenciando que compras independentes, sem o uso do Sistema de Registro de Preços Compartilhado (RPC), resultam em custos significativamente mais altos, enfatizando a importância da maior adesão dos municípios ao RPC. Conclui-se que o RPC, além de viabilizar a promoção de aquisições de medicamentos com preços menos onerosos, contribui para o aumento da disponibilidade destes à população.
dc.description.abstract2The National Medicines Policy (PNM) and the National Pharmaceutical Assistance Policy (PNAF), implemented in 1998 and 2004, respectively, represent significant advances in guaranteeing universal access to medicines in Brazil. These policies ensure the right to health, establishing the foundations for a health system that prioritizes safety, effectiveness, quality of medicines, and the broad guarantee of the right to health. The SUS, when guiding comprehensive health care, established guidelines for the acquisition of medicines, prioritizing transparency and the search for the best offer. Tenders, traditionally used to purchase medicines, aim to guarantee the choice of the most advantageous proposal for the public service. However, low competition and high prices can compromise the efficiency of this process. Given this scenario, the Price Registration System (SRP) appears as a promising alternative to optimize the acquisition of medicines, as it makes it possible to guarantee a fixed price for a given period. This condition can generate savings for public coffers and reduce bureaucracy. Therefore, this work aims to analyze the impact of shared SRP on the economy of public resources in municipalities in the State of Bahia for the acquisition of primary care medicines. The bibliographic search was carried out in the following databases: Pubmed, Virtual Health Library, ScienceDirect, CAPES portal, Gov.br portal and SciELO, in order to gather information relevant to the topic. Publications between 2000 and 2023 were considered, except for laws, ordinances and resolutions. Regarding the use of data, information from the Integrated Pharmaceutical Assistance Management System (SIGAF) and the Integrated Material, Asset and Services System (SIMPAS) were used, in the year 2023. The analysis was carried out with data from 10 municipalities who purchased the 10 medicines selected from the SESAB Shared Price Registration Minutes. The medications chosen were Acetylsalicylic Acid, Amitriptyline, Diazepam, Dipyrone, Fluoxetine, Glibenclamide, Hydrochlorothiazide, Loratadine, Losartan and Simvastatin. The comparison of unit prices aimed to identify the advantage of the SRP, ensuring uniform criteria for all municipalities and avoiding distortions. Exorbitant values per unit of medicine were observed compared to the SRPC. The medicines with the biggest percentage price differences in relation to the reference were Losartan (98.44%), Hydrochlorothiazide (98.25%), Loratadine (96.20%), Amitriptyline (97.89%) and Dipyrone ( 94.17%), showing that independent purchases, without the use of the Shared Price Registration System (RPC), result in significantly higher costs, emphasizing the importance of greater adherence by municipalities to the RPC. It is concluded that the RPC, in addition to making it possible to promote the acquisition of medicines at less expensive prices, contributes to increasing their availability to the population.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationPALMEIRA, Millena Conceição. Análise econômica da aquisição municipal de medicamentos da atenção básica através do sistema de registro de preço compartilhado. Orientador: Milleno Dantas Mota. 2024. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Farmácia) - Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7587
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9953650128493312
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Farmácia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsFarmacoeconomia
dc.subject.keywordsSistema de Registro de Preços
dc.subject.keywordsAquisição de medicamentos
dc.subject.keywordsAtenção Básica
dc.titleAnálise econômica da aquisição municipal de medicamentos da atenção básica através do sistema de registro de preço compartilhado
dc.title.alternativeEconomic Analysis of Municipal Procurement of Primary Care Medications through the Shared Price Registration System
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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