Quase homem, quase mulher, quase gente: o binarismo no sistema penal e a identidade de gênero travesti no cárcere

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dc.contributor.advisorViana, Sander Pratespt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Patrícia da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2019-05-08T19:45:44Z
dc.date.available2019-05-08T19:45:44Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.abstractA presente pesquisa visa analisar como o sistema penal brasileiro lida com as identidades de gênero que estão fora do padrão binário socialmente estabelecido no momento do cárcere, em especial com a identidade travesti. A partir de doutrinas sobre gênero e sexualidade, bem como através da análise de leis e políticas contra a discriminação, buscou-se expor os problemas e contradições referentes ao tema. Foi desvelado que o sistema jurídico construiu-se sob uma perspectiva binária limitando-se a legitimar a existência de homens e mulheres a partir do sexo biológico. Assim, a identidade de gênero travesti é extremamente vulnerabilizada, fato que se intensifica no momento do cumprimento da pena privativa de liberdade. Concluiu-se que a despeito dos avanços no tratamento destinado aos indivíduos que não obedecem à ordem binária no momento do endereçamento a unidades prisionais, ainda persiste a sobreposição de aspectos biológicos à identidade de gênero.pt_BR
dc.description.abstract2The present research aims to analyse how the Brazilian penal system deals with the gender identities that are outside the binary standard socially established at the moment of jail, especially with the transvestite identity. From doctrines on gender and sexuality, as well as through the analysis of laws and policies against discrimination, we sought to expose the problems and contradictions related to the topic. It was revealed that the legal system was constructed from a binary perspective, limiting itself to legitimizing the existence of men and women from biological sex. Thus, transvestite gender identity is placed in a situation extremely vulnerable, which is intensified during the fulfillment of the penal sentence. It was concluded that despite the advances in treatment for individuals who do not obey the binary order at the moment of addressing to prisons units, the biological aspects still overlap the gender identity.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Patrícia da Silva. Quase homem, quase mulher, quase gente: o binarismo no sistema penal e a identidade de gênero travesti no cárcere. Orientador: Sander Prates Viana. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/992
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsSistema penalpt_BR
dc.subject.keywordsIdentidade de gêneropt_BR
dc.subject.keywordsCárcerept_BR
dc.subject.keywordsTravestipt_BR
dc.subject.keywordsOrdem bináriapt_BR
dc.titleQuase homem, quase mulher, quase gente: o binarismo no sistema penal e a identidade de gênero travesti no cárcerept_BR
dc.title.alternative2Almost man, almost woman, almost people: binarism in the penal system and transvestite gender identity in prison
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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