Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial: Desafios Jurídicos na Titularidade das Obras Automatizadas

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dc.contributor.advisorSantos, Rildo Alves
dc.contributor.authorPinto Júnior, Alfredo José da Costa
dc.contributor.refereeAndrade, Tadeu Luciano Siqueira
dc.contributor.refereePires, Talita Kelle
dc.date.accessioned2025-08-07T17:43:02Z
dc.date.available2025-08-07T17:43:02Z
dc.date.issued2025-07-25
dc.description.abstractA crescente utilização da Inteligência Artificial (IA) na criação de textos, imagens, músicas e outras expressões artísticas tem gerado debates jurídicos sobre a titularidade das obras automatizadas. A ausência de regulação específica e a dificuldade em enquadrar as criações de IA nos critérios tradicionais de autoria colocam desafios relevantes ao direito da propriedade intelectual. Diante disso, o trabalho buscou analisar as principais correntes doutrinárias sobre quem deve ser o titular das obras geradas por IA: o desenvolvedor, o usuário ou se tais obras devem ser de domínio público. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e método de revisão integrativa da literatura, com análise documental e análise de conteúdo temático baseada em Bardin. Foram consideradas legislações nacionais e internacionais, jurisprudências, projetos de lei, artigos científicos e relatórios técnicos coletados em bases como SciELO, Google Scholar, CAPES, INPI e OMPI. O estudo identificou quatro principais correntes: (1) a que atribui os direitos ao desenvolvedor da IA; (2) a que reconhece o usuário como autor; (3) a que defende o domínio público das obras geradas por IA; e (4) a que propõe a coautoria ou autoria mediada entre humano e máquina. Também foram analisados casos concretos no Brasil e no exterior, revelando tendências jurisprudenciais e conflitos ainda não solucionados. A ausência de legislação específica torna a questão da titularidade das obras de IA um campo em construção, com impactos éticos, sociais e econômicos significativos. O estudo conclui pela necessidade urgente de uma regulamentação clara e atualizada, que equilibre inovação tecnológica com proteção aos direitos dos criadores humanos e promova o acesso democrático ao conhecimento.
dc.description.abstract2The growing use of Artificial Intelligence (AI) in the creation of texts, images, music, and other artistic expressions has raised legal debates regarding the ownership of automated works. The lack of specific regulation and the difficulty of fitting AIgenerated creations into traditional authorship criteria present significant challenges for intellectual property law. This study aims to analyze the main doctrinal perspectives on who should hold the rights over AI-generated works: the developer, the user, or if such works should enter the public domain. This is a qualitative study using an integrative literature review method, with documentary research and thematic content analysis based on Bardin. The analysis covered national and international legislation, jurisprudence, bills, academic articles, and technical reports from databases such as SciELO, Google Scholar, CAPES, INPI, and WIPO. The study identified four main theoretical perspectives: (1) rights belong to the AI developer; (2) authorship is attributed to the user; (3) AI-generated works should be public domain; and (4) authorship should be mediated or shared between human and machine. Real-world legal cases from Brazil and abroad were also examined, highlighting current jurisprudential trends and unresolved conflicts. The absence of specific legislation makes the issue of authorship of AI-generated works an evolving legal field, with significant ethical, social, and economic implications. The study concludes with a call for updated and clear regulations that balance technological innovation with the protection of human creators' rights and promote democratic access to knowledge. Keywords: Artificial Intelligence; Automated Works; Copyright Law; Intellectual Property; Legal Ownership.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationPINTO JÚNIOR, Alfredo José da Costa. Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial: Desafios Jurídicos na Titularidade das Obras Automatizadas. Orientador: Rildo Alves Santos. 2025. 36f. Trabalho de conclusão (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina-BA, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9042
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito Autoral
dc.subject.keywordsInteligência Artificial
dc.subject.keywordsObras Automatizadas
dc.subject.keywordsPropriedade Intelectual
dc.subject.keywordsTitularidade Jurídica
dc.titlePropriedade Intelectual e Inteligência Artificial: Desafios Jurídicos na Titularidade das Obras Automatizadas
dc.title.alternativeIntellectual Property and Artificial Intelligence: Legal Challenges in the Ownership of Automated Works
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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