A inserção do estudo sobre a constituição federal na educação básica como forma de democratizar o ensino e conhecimento do campo jurídico: perspectiva para a inclusão social

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dc.contributor.advisorCordeiro, Chirley Vanuyre Vianna
dc.contributor.authorSantos, Luiz Eduardo da Costa
dc.contributor.refereeGomes, Reginaldo da Silva
dc.contributor.refereeSantana, Luiz Antônio Costa de
dc.date.accessioned2025-08-04T12:37:42Z
dc.date.available2025-08-04T12:37:42Z
dc.date.issued2025-07-24
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva fazer uma abordagem sobre A inserção do estudo sobre a constituição federal na educação básica, como forma de democratizar o ensino e o conhecimento do campo jurídico: perspectiva para a inclusão social. Como meio de promover a justiça social. Isso porque, desconhecimento das leis, principalmente entre os mais vulneráveis, é um dos principais obstáculos ao exercício pleno da cidadania. Nesse contexto, a educação sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito constitucional, surge como uma ferramenta essencial para democratizar o acesso à justiça. No Brasil, muitos cidadãos, inclusive aqueles que cometem infrações, desconhecem suas responsabilidades e as consequências legais de seus atos, fato que está diretamente relacionado à carência de ensino jurídico nas escolas. A falta de uma formação adequada no que tange aos direitos e deveres faz com que as violações se tornem mais comuns, e o Estado, muitas vezes, age de forma corretiva e reparatória, em vez de atuar preventivamente. Além disso, o conhecimento jurídico ainda é um privilégio de acadêmicos da área do Direito, excluindo a maior parte da população, especialmente jovens do ensino básico. O ensino da Constituição Federal desde o ensino fundamental e médio é essencial para a formação cidadã, pois proporciona aos estudantes o conhecimento das leis fundamentais do país, afetando diretamente a vida social e a democracia. O artigo 205 da Constituição estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania. Ao inserir o estudo do direito constitucional na educação básica, contribui-se para uma melhor formação dos indivíduos, capazes de exercer seus direitos e deveres com mais consciência, o que reduz conflitos e violência social. Portanto, o propósito deste trabalho acadêmico é demonstrar que a inclusão do ensino de conteúdos jurídicos desde a educação básica é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, pois capacita as novas gerações a compreenderem e aplicarem os direitos e deveres que regem a convivência em sociedade.
dc.description.abstract2The present work aims to address the inclusion of the study of the Federal Constitution in basic education as a means to democratize education and legal knowledge, offering a perspective for social inclusion and a way to promote social justice. This is because a lack of knowledge about the law, especially among the most vulnerable, is one of the main obstacles to the full exercise of citizenship. In this context, education about fundamental rights—particularly constitutional law— emerges as an essential tool for democratizing access to justice. In Brazil, many citizens, including those who commit offenses, are unaware of their responsibilities and the legal consequences of their actions, which is directly related to the lack of legal education in schools. The absence of proper education regarding rights and duties leads to more frequent violations, with the state often acting in a corrective and reparatory manner, instead of taking preventive measures. Furthermore, legal knowledge is still a privilege of law students, excluding the majority of the population, especially young people in basic education. Teaching the Federal Constitution from elementary to high school is essential for citizenship formation, as it provides students with knowledge of the country's fundamental laws, directly impacting social life and democracy. Article 205 of the Constitution establishes education as a right for all and a duty of the state, aiming at the full development of the person and their preparation for the exercise of citizenship. By incorporating the study of constitutional law into basic education, individuals are better prepared to exercise their rights and duties with greater awareness, which reduces conflicts and social violence. Therefore, the purpose of this academic work is to demonstrate that including legal content in basic education is essential for building a more just and equal society, as it empowers new generations to understand and apply the rights and duties that govern social coexistence.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8974
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsConstituição
dc.subject.keywordsEducação
dc.subject.keywordsCidadania e Justiça
dc.titleA inserção do estudo sobre a constituição federal na educação básica como forma de democratizar o ensino e conhecimento do campo jurídico: perspectiva para a inclusão social
dc.title.alternativeThe inclusion of the study of the federal constitution in basic education as a way to democratize teaching and knowledge in the legal field: a perspective for social inclusion
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3