A construção do perigo e as pautas ocultas na PEC das drogas: criminalização, rivalidade institucional e retóricas políticas

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dc.contributor.advisorOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.authorMello, Letícia de Almeida
dc.contributor.refereeOliveira, Daniele Matos de
dc.contributor.refereeSantos, Gilberto Batista
dc.date.accessioned2025-10-13T18:08:43Z
dc.date.available2025-10-13T18:08:43Z
dc.date.issued2025-07-29
dc.description.abstractA presente pesquisa teve como objetivo investigar a política criminal de drogas no Brasil sob a perspectiva do populismo penal. Para tanto, foi analisado o texto da Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, conhecida popularmente como PEC das Drogas, buscando compreender as justificativas apresentadas pelos congressistas para sua aprovação no Senado Federal. O estudo, de caráter indutivo e qualitativo, foi conduzido a partir da seleção dos discursos parlamentares de 16 senadores que se inscreveram para falar no plenário do Senado Federal antes da votação ocorrida em 16 de abril de 2024. A partir desses discursos, foi elaborada uma planilha no Excel com categorias específicas para análise, incluindo os principais argumentos utilizados, menções à saúde pública, referências ao Supremo Tribunal Federal e o uso de termos estigmatizantes. O objetivo central da pesquisa foi avaliar se as motivações dos parlamentares estavam fundamentadas em argumentos consistentes ou subordinadas a interesses políticos e morais. Com a conclusão da análise, foi possível compreender o panorama da política criminal brasileira no que se refere especificamente à questão das drogas, identificando que o debate parlamentar frequentemente se distancia de um tratamento técnico e fundamentado, revelando a predominância de narrativas marcadas por populismo penal e rivalidade institucional.
dc.description.abstract2This research aimed to investigate drug criminal policy in Brazil from the perspective of penal populism. To this end, the text of the Proposed Amendment to the Constitution No. 45/2023, popularly known as the Drug PEC, was analyzed, seeking to understand the justifications presented by congressmen for its approval in the Federal Senate. The study, of an inductive and qualitative nature, was conducted based on the selection of speeches from 16 senators who registered to speak in the Federal Senate plenary before the vote held on April 16, 2024. From these speeches, an Excel spreadsheet was created with specific categories for analysis, including the main arguments used, mentions of public health, references to the Federal Supreme Court (STF), and the use of stigmatizing terms. The central objective of the research was to assess whether the motivations of the parliamentarians were based on consistent arguments or subordinated to political and moral interests. Upon completing the analysis, it was possible to understand the panorama of Brazilian criminal policy specifically regarding drug issues, identifying that the parliamentary debate often strays from a technical and well-founded treatment, revealing the predominance of narratives marked by penal populism and institutional rivalry. Keywords: Drugs; Parliamentarians; Speeches; Populism; Criminalization; Institutional Rivalry.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationMELLO, Letícia de Almeida. A construção do perigo e as pautas ocultas na PEC das drogas: criminalização, rivalidade institucional e retóricas políticas. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho. 2025. 72 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9860
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDrogas
dc.subject.keywordsParlamentares
dc.subject.keywordsDiscursos
dc.subject.keywordsPopulismo
dc.subject.keywordsCriminalização
dc.subject.keywordsRivalidade institucional
dc.titleA construção do perigo e as pautas ocultas na PEC das drogas: criminalização, rivalidade institucional e retóricas políticas
dc.title.alternativeThe Construction of Danger and Hidden Agendas in the Drug PEC: Criminalization, Institutional Rivalry, and Political Rhetoric
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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