A lei n. 13.709/2018 e sua indissociabilidade das relações trabalhistas: Proposta de adequação à LGPD para empresas de pequeno porte
| dc.contributor.advisor | Pessanha, Vanessa Vieira | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Tamires de Oliveira | |
| dc.contributor.referee | Alves, Aliana | |
| dc.contributor.referee | Wyzykowski, Adriana | |
| dc.contributor.referee | Parente, Kadja | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-30T15:16:45Z | |
| dc.date.available | 2025-01-30T15:16:45Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-17 | |
| dc.description.abstract | A proposta desta pesquisa consiste em fazer uma investigação sobre os desafios enfrentados pelas empresas de pequeno porte para garantir a conformidade com a LGPD no contexto das relações de trabalho. Partindo do problema de pesquisa que demonstra as dificuldades que as empresas de pequeno porte podem enfrentar para implementar a lei, o trabalho objetiva demonstrar essas dificuldades, propondo estratégias de adequação à LGPD considerando conceitos importantes e os impactos da legislação na relação empregado e empregador. A indissociabilidade da LGPD das relações de trabalho refere-se à ideia de que os direitos e deveres entre empregador e empregado são permanentes e não podem ser alterados unilateralmente, visando proteger a privacidade do colaborador. Como estratégia metodológica, adotou-se o método hipotético-dedutivo buscando a observação sobre o problema, prosseguindo com a interpretação fundamentada no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa demonstra os principais problemas enfrentados pelas empresas de pequeno porte para implementação da LGPD. O trabalho, por fim, destaca as vantagens da aplicação da LGPD e de que forma, em caso de violação, as sanções sejam aplicadas àqueles que tenham a devida responsabilidade. | |
| dc.description.abstract2 | The purpose of this research is to investigate the challenges faced by small companies to ensure compliance with the LGPD in the context of employment relationships. Starting from the research problem that demonstrates the difficulties that small companies may face in implementing the law, the work aims to demonstrate these difficulties, proposing strategies to adapt to the LGPD considering important concepts and the impacts of the legislation on the employee and employer relationship. The LGPD's inseparability from labor relations refers to the idea that the rights and duties between employer and employee are permanent and cannot be changed unilaterally, aiming to protect the employee's privacy. As a methodological strategy, the hypothetical-deductive method was adopted, seeking observation of the problem, continuing with the interpretation based on the Brazilian legal system. The survey demonstrates the main problems faced by small businesses in implementing the LGPD. The work, finally, highlights the advantages of applying the LGPD and how, in case of violation, sanctions are applied to those who have due responsibility. Keywords: LGPD; labor relations; data processing; small businesses | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | RIBEIRO, Tamires de Oliveira. A lei n. 13.709/2018 e sua indissociabilidade das relações trabalhistas:Proposta de adequação à LGPD para empresas de pequeno porte. Orientadora: Vanessa Vieira Pessanha. 2024. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Educação (DEDC), Universidade do Estado da Bahia, Campus VIII, Paulo Afonso,BA, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7415 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4464203837774065 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | LGPD | |
| dc.subject.keywords | Relações de Trabalho | |
| dc.subject.keywords | Tratamento de dados | |
| dc.subject.keywords | Empresas de pequeno porte | |
| dc.title | A lei n. 13.709/2018 e sua indissociabilidade das relações trabalhistas: Proposta de adequação à LGPD para empresas de pequeno porte | |
| dc.title.alternative | Law no. 13,709/2018 and its inseparabilit of the labor relations: proposal for adaptation to the LGPD for small businesses | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |