O agro é tudo? A fração mínima de parcelamento e a sucumbência da pequena propriedade rural

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dc.contributor.advisorGomes, Ticiana Mesquita
dc.contributor.advisorViana, Sander Prates
dc.contributor.authorRios, Sabrina
dc.contributor.refereeSilva, Ivan Ramires Rios da
dc.contributor.refereeViana, Sander Prates
dc.date.accessioned2026-03-10T11:16:19Z
dc.date.available2026-03-10T11:16:19Z
dc.date.issued2023-06-20
dc.description.abstractO trabalho de conclusão de curso apresentado nestas laudas tem como temática a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), instituto do direito agrário que, considerando como descumpridoras da função social as propriedades rurais demasiadamente pequenas, constitui, para cada município brasileiro, conforme definição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o tamanho mínimo que um imóvel rural deve ter para que possa ser registrado em cartório, ou seja, para que possua escritura pública, meio de registro do direito de propriedade. Ao logo do trabalho, evidencia-se como os imóveis abaixo desta fração mínima são resultados de um processo histórico, amparado pela lei, de concentração fundiária, cujo combate está a cargo de uma reforma agrária tímida. Diante desse cenário, conclui-se que a FMP não constitui instituto válido para impedir a existência de imóveis diminutos, conhecidos como minifúndios, pois apenas a reforma agrária é capaz de mudar a realidade fundiária nacional.
dc.description.abstract2The course conclusion work presented in these pages has as its theme the Minimum Fraction of Installment, an institute of agrarian law that, considering rural properties that are too small to comply with the social function, constitutes, for each Brazilian municipality, as defined by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), the minimum size that a rural property must have in order for it to be registered in a notary, that is, for it to have a public deed, a means of registering the property right. Throughout the work, it is evident how the properties below this minimum fraction are the result of a historical process, supported by the law, of land concentration, whose fight is in charge of a timid agrarian reform. Given this scenario, it is concluded that the FMP is not a valid institute to prevent the existence of small properties, known as small farmholdings, as only agrarian reform is capable of changing the national land reality. Key-words: Minimum Fraction of Installment. Agrarian Law. Social Function. Land Concentration. Agrarian Reform. Small Farmholdings.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationRIOS, Sabrina. O agro é tudo? A fração mínima de parcelamento e a sucumbência da pequena propriedade rural. Orientadora: Ticiana Mesquita Gomes. 2023. 67f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina-BA, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/11054
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsfração mínima de parcelamento
dc.subject.keywordsdireito agrário
dc.subject.keywordsfunção social
dc.subject.keywordsconcentração fundiária
dc.subject.keywordsreforma agrária
dc.subject.keywordsminifúndio
dc.titleO agro é tudo? A fração mínima de parcelamento e a sucumbência da pequena propriedade rural
dc.title.alternativeIs agriculture everything? The minimum land parceling fraction and the defeat of small rural properties
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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