A sobrevalorização da fé pública dos depoimentos policiais: um estudo acerca das ações penais na vara criminal de Itaberaba/BA no ano 2022

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dc.contributor.advisorOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.authorDourado , Diego Santana
dc.contributor.refereeCorreia, Thaize de Carvalho
dc.contributor.refereeSantos, Gilberto Batista
dc.date.accessioned2025-03-28T18:47:57Z
dc.date.available2025-03-28T18:47:57Z
dc.date.issued2024-07-15
dc.description.abstractA prova testemunhal é protagonista no processo penal brasileiro. Historicamente, no crime tráfico de drogas é comum a prisão fundamentada pelo juiz tão somente pelos depoimentos policiais como prova testemunhal, evidenciando assim fragilidade no sistema acusatório. O presente trabalho de conclusão de curso busca, através da compreensão do modus operandi nas ações penais e da dinâmica de valoração do depoimento policial como prova testemunhal, apontar tal fragilidade do sistema penal e os impactos legais oriundos da presunção de veracidade do depoimento do agente castrense, em face do princípio da presunção de inocência nas ações penais de tráfico de drogas. Dessa forma, buscou-se analisar como o magistrado valora o testemunho policial, bem como a possibilidade de contaminação no processo acusatório na vara criminal de Itaberaba. Para tanto, foi empregado abordagem qualitativa fundada em dados objetivos levantados a partir de pesquisa bibliográfica e análise documental de sentenças condenatórias prolatadas no ano de 2022, bem como de autos de processos desse mesmo ano, ainda que não sentenciados, ou sentenciados em anos posteriores. A partir de estudo da jurisprudência, constatou-se confronto direto entre garantias fundamentais e princípios do Direito brasileiro à presunção de veracidade do depoimento policial, ao momento em que, além de inverter o ônus da prova, é um desrespeito ao princípio da presunção de inocência. Ademais, fica evidente a sujeição do indivíduo, enquanto denunciado ou réu, aos arbítrios estatais, enquanto este corrói o seu próprio sistema de justiça, ao tempo em que legitima um sistema autoritário e ultrapassado. Resta urgente necessidade do estabelecimento de um standard probatório rigoroso, que impeça que a arbitrariedade policial seja tida como verdade absoluta, sob a égide da “guerra as drogas”.
dc.description.abstract2Testimonial evidence is the protagonist in Brazilian criminal proceedings. Historically, in drug trafficking crimes, it is common for arrests to be based only on police statements as testimonial evidence, thus highlighting weaknesses in the accusatory system. This course conclusion work seeks, through understanding the modus operandi in criminal actions and the dynamics of valuing police testimony as testimonial evidence, to point out such fragility of the criminal system and the legal impacts arising from the presumption of veracity of the military agent's testimony. , in view of the principle of presumption of innocence in drug trafficking criminal actions. In this way, we sought to analyze how the magistrate values police testimony, as well as the possibility of contamination in the accusatory process in the criminal court of Itaberaba. To this end, a qualitative approach was used based on objective data collected from bibliographical research and documentary analysis of convictions handed down in the year 2022, as well as case files from that same year, even if not sentenced, or sentenced in later years. From a study of jurisprudence, a direct confrontation was found between fundamental guarantees and principles of Brazilian Law to the presumption of veracity of police testimony, at a time when, in addition to reversing the burden of proof, it is a disrespect to the principle of presumption of innocence . Furthermore, the subjection of the individual, as accused or defendant, to the state's discretion is evident, while this undermines its own system of justice, while legitimizing an authoritarian and outdated system. There remains an urgent need to establish a rigorous evidentiary standard, which prevents police arbitrariness from being taken as absolute truth, under the aegis of the “war on drugs”.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationDOURADO, Diego Santana. A sobrevalorização da fé pública dos depoimentos policiais: um estudo acerca das ações penais na vara criminal de Itaberaba/BA no ano 2022. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho. 2025. 73 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8031
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Do Estado Da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDepoimento policial
dc.subject.keywordsValoração probatória
dc.subject.keywordsJustiça criminal
dc.subject.keywordsProva testemunhal
dc.subject.keywordsSistema penal
dc.titleA sobrevalorização da fé pública dos depoimentos policiais: um estudo acerca das ações penais na vara criminal de Itaberaba/BA no ano 2022
dc.title.alternativeThe overvaluation of the public faith of police statements: a study about criminal actions at the Itaberaba/BA criminal court in 2022
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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