Violência simbólica e direitos fundamentais: a prisão disciplinar na Polícia Militar da Bahia

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSantana Júnior, Gilson Alves de
dc.contributor.authorSilva, Itamir Goes
dc.contributor.refereeFonseca, Gabriel Ferreira da
dc.contributor.refereeAvelino, José Araújo
dc.date.accessioned2025-08-19T11:23:32Z
dc.date.available2025-08-19T11:23:32Z
dc.date.issued2025-07-18
dc.description.abstractEste trabalho tem como tema violência simbólica e direitos fundamentais: a prisão disciplinar na Polícia Militar da Bahia e busca compreender se a prisão disciplinar está em conformidade com os direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se qual é a eficácia da prisão disciplinar como medida de manutenção da ordem, disciplina e coesão interna na Polícia Militar da Bahia? Desta forma, investigam-se os conflitos entre as normas que regem a prisão disciplinar na PMBA e as definidoras dos dir,eitos e garantias fundamentais, bem como analisar a Lei 13.967/2019, que alterou o art. 18 do Decreto-Lei 667/69, extinguindo a prisão disciplinar das polícias militares dos estados, declarada inconstitucional em maio de 2022. A pesquisa é necessária para refletir sobre a prisão disciplinar, uma medida de privação da liberdade aplicada pelo cometimento de uma infração administrativa disciplinar. O estudo teve como método uma abordagem hipotético-dedutiva, com ênfase na revisão de literatura, pesquisa qualitativa e documental. Conclui-se que a prisão disciplinar na Polícia Militar da Bahia é ineficaz para promover a ordem e disciplina, configurando-se como uma violência simbólica, além de ser incompatível com os direitos fundamentais, evidenciando a necessidade urgente de sua revisão e substituição por alternativas mais justas e eficazes.
dc.description.abstract2This study focuses on symbolic violence and fundamental rights, specifically disciplinary arrest within the Military Police of Bahia. It seeks to understand whether disciplinary arrest aligns with the fundamental rights established in the Brazilian legal system. The research questions the effectiveness of disciplinary arrest as a measure for maintaining order, discipline, and internal cohesion within the Military Police of Bahia. The study investigates the conflicts between the norms governing disciplinary arrest in the PMBA and those defining fundamental rights and guarantees. It also analyzes Law 13.967/2019, which amended Article 18 of Decree-Law 667/69, extinguishing disciplinary arrest for state military police forces, a measure declared unconstitutional in May 2022. This research is essential for reflecting on disciplinary arrest, a measure of deprivation of liberty applied for committing an administrative disciplinary infraction. The study employed a hypothetico-deductive approach, with an emphasis on literature review, qualitative research, and documentary analysis. It concludes that disciplinary arrest in the Military Police of Bahia is ineffective in promoting order and discipline, constituting symbolic violence, and is incompatible with fundamental rights. This highlights the urgent need for its review and replacement with more just and effective alternatives.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Itamir Goes. Violência simbólica e direitos fundamentais: a prisão disciplinar na Polícia Militar da Bahia. Orientador: Gilson Alves de Santana Júnior. 2025. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9206
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1809834133441818
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Camaçari
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireitos Fundamentais
dc.subject.keywordsViolência Simbólica
dc.subject.keywordsPolícia Militar
dc.titleViolência simbólica e direitos fundamentais: a prisão disciplinar na Polícia Militar da Bahia
dc.title.alternativeSymbolic Violence and Fundamental Rights: Disciplinary Imprisonment in the Military Police of Bahia
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Violência simbólica e direitos_Itamir Silva.pdf
Tamanho:
443.49 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DCHT19