Obstáculos à efetividade do direito à educação para as pessoas com deficiência

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dc.contributor.advisorReis, Edelson Silvapt_BR
dc.contributor.authorLima, Luana da Silvapt_BR
dc.contributor.refereeSapucaia, José Fábio Andradept_BR
dc.contributor.refereeCardoso Júnior, Valmir Lacerdapt_BR
dc.date.accessioned2022-08-26T11:25:22Z
dc.date.available2022-08-26T11:25:22Z
dc.date.issued2022-25-07pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho se propõe a abordar sobre o Direito à Educação, como um direito de todos e dever do Estado, conforme preleciona a Constituição Federal de 1988, com um viés na educação inclusiva e suas prerrogativas às pessoas com deficiência, trazendo o contexto histórico de surgimento dos direitos fundamentais, dentre eles, o próprio Direito à Educação, e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho ainda traz uma explanação crítica ao demonstrar os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência quanto ao acesso e permanência nas instituições de ensino, de modo a comprovar que as barreiras existentes, como a ausência de estrutura adequada, impedem e dificultam a efetividade do Direito à Educação. A abordagem utilizada foi a quanti-qualitativa, mediante análise das constituições brasileiras, das leis e decretos infraconstitucionais, com ênfase no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e de livros e artigos científicos sobre o tema, além da apresentação de dados oficiais.pt_BR
dc.description.abstract2The present work attempts to approach the Right to Education, as a right of all and a duty of the State, according to the Federal Constitution of 1988, with a bias in inclusive education and its prerogatives to people with disabilities, bringing the historical context of emergence of fundamental rights, among them, the Right to Education itself, and its insertion in the Brazilian legal system. The work also provides a critical explanation by demonstrating the obstacles faced by people with disabilities regarding access and permanence in educational institutions, in order to prove that existing barriers, such as the absence of adequate structure, prevent and hinder the effectiveness of the Right to Education. The approach used was quantitative-qualitative, through the analysis of Brazilian constitutions, infra-constitutional laws and decrees, with emphasis on the Statute of Persons with Disabilities, and of books and scientific articles on the subject, in addition to the presentation of official data.
dc.identifier.citationLIMA, Luana da Silva. Obstáculos à efetividade do direito à educação para as pessoas com deficiência. Orientador: Edelson Silva Reis. 2022. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/2965
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsDireito à Educaçãopt_BR
dc.subject.keywordsEducação Inclusivapt_BR
dc.subject.keywordsAcessibilidadept_BR
dc.subject.keywordsObstáculospt_BR
dc.subject.keywordsPessoa com Deficiênciapt_BR
dc.subject.keywordsEfetividadept_BR
dc.titleObstáculos à efetividade do direito à educação para as pessoas com deficiênciapt_BR
dc.title.alternative2Obstacles to the effectiveness of the right to education for people with disabilities
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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