Índice de Desempenho da Educação Básica Municipal da Bahia – Idem - Ba: Uma Análise Multidimensional no Período 2010–2015

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dc.contributor.advisorBarbosa, César
dc.contributor.authorPeixinho, Poliana Sampaio de Almeida
dc.contributor.refereeFialho, Nádia Hage
dc.contributor.refereeSantos, Maria Cristina Elyote Marques
dc.contributor.refereeLima, José Raimundo Oliveira
dc.date.accessioned2019-08-20T17:58:54Z
dc.date.available2019-08-20T17:58:54Z
dc.date.issued2017-09-01
dc.description.abstractTal estudo vem no bojo de uma discussão que se acirrou ao longo do processo de “descentralização” de recursos dentro do federalismo fiscal brasileiro. A de que, embora tenha havido, por um lado, uma maior partilha de recursos, há por outro, um rol de exigências quanto ao cumprimento de novas responsabilidades, sendo as alocações mínimas das receitas dos recursos municipais, neste caso, na área da educação como uma das prioridades (BRASIL, 1988, 1996c). Neste contexto, os municípios que também compõem a sistema federativo, passaram a ter que gerir suas ações com vistas a alcançar um reforço em sua eficiência, apesar de algumas limitações históricas, políticas e fiscais que tendem a interferir nesse processo. Desta forma, sendo tal obrigatoriedade definida em lei e constatando-se que alguns municípios da Bahia estariam descumprindo tais obrigações legais, buscou-se analisar como se deu o desempenho da educação básica municipal, dentro de um olhar multidimensional - IDEM-BA.Na dimensão legal, observou-se o cumprimento dos parâmetros mínimos obrigatórios na MDE, na dimensão atendimento aferiu-se a capacidade de oferta e demanda, e a dimensão qualidade medida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de cada unidade municipal da Bahia. De uma forma geral a pesquisa se justifica pela ocorrência de que independente da condição financeira fiscal do município, há variações e até descumprimento dos aportes mínimos exigidos, o que acaba interferindo nos resultados da sua oferta educacional. Desta forma a pesquisa visa aferir através do IDEM –BA, como se deu o desempenho educação básica municipal da Bahia, no período de 2010 a 2015, refletindo como esse fenômeno pode interferir no processo de desenvolvimento socioeconômico do estado e do Brasil, dentro do processo de finaciamento da educação básica como um todo. Palavras-chave: Federalismo fiscal. Aplicação mínima. Educação básica municipal. Financiamento. Qualidade.pt_BR
dc.description.abstract2This study comes in the wake of a discussion that has intensified throughout the process of "decentralization" of resources within Brazilian fiscal federalism. That, although there has been a greater sharing of resources on the one hand, there is, on the other hand, a series of requirements regarding the fulfillment of new responsibilities, with the minimum allocation of revenues from municipal resources, in this case in the area of education As one of the priorities (BRAZIL, 1988, 1996c). In this context, the municipalities that also makes up the federative system, have to manage their actions in order to achieve a reinforcement in their efficiency, despite some historical, political and fiscal limitations that tend to interfere in this process. In this way, being such an obligation defined by law and noting that some municipalities of Bahia would be in violation of these legal obligations, we sought to analyze how the performance of municipal basic education took place, within a multidimensional view - IDEM-BA.Na Legal dimension, it was observed compliance with the mandatory minimum parameters in the MDE, in the service dimension the supply and demand capacity was measured, and the quality dimension measured through the Basic Education Development Index (IDEB) of each municipal unit of Bahia . In general, the research is justified by the fact that regardless of the fiscal financial condition of the municipality, there are variations and even noncompliance with the minimum contributions required, which ends up interfering in the results of its educational offer. In this way the research aims to assess through IDEM-BA How did the performance of municipal basic education in Bahia, from 2010 to 2015, reflect how this phenomenon can interfere in the socioeconomic development process of the state and Brazil, within the process of Financing of basic education as a whole.
dc.identifier.citationPEIXINHO, Poliana Sampaio de Almeida. Índice de Desempenho da Educação Básica Municipal da Bahia-IDEM-BA: uma análise multidimensional no período 2010-2015. 2017. 119 f. Dissertação (Mestrado em Educação e Contemporaneidade) - Departamento de Educação, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2017.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/1157
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/1049461109190188
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectEducação básica municipalpt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.titleÍndice de Desempenho da Educação Básica Municipal da Bahia – Idem - Ba: Uma Análise Multidimensional no Período 2010–2015pt_BR
dc.title.alternativeIndex of Performance of Municipal Basic Education of Bahia-IDEM-BA: a multidimensional analysis in the period 2010-2015.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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