A criança como sujeito de direito: as interfaces das instituições comunitárias nas políticas de educação infantil

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dc.contributor.advisorSilva, Ronalda Barreto
dc.contributor.authorAraújo, Ana Lúcia Soares da Conceição
dc.contributor.refereeVasconcellos, Vera Maria Ramos
dc.contributor.refereeSodré, Liana Gonçalves Pontes
dc.date.accessioned2022-10-03T10:56:16Z
dc.date.available2022-10-03T10:56:16Z
dc.date.issued2007
dc.description.abstractO presente trabalho se constitui em uma proposta de investigação do mestrado de Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia, da linha Educação, Gestão e Desenvolvimento Local Sustentável. O objeto de estudo são as creches comunitárias que emergem de associações de bairro, focalizando as políticas públicas de Educação Infantil, buscando analisar a relação dessas instituições com as ações governamentais do município de Salvador, bem como as formas de intervenção da população no intuito de possibilitar o acesso e permanência das crianças de 0 a 06 anos nesse nível da educação básica. A escolha por essa faixa etária se deu por perceber constantes iniciativas dos moradores do bairro São Caetano (bairro periférico da capital) em prover o cumprimento do dispositivo legal do direito à educação da criança pequena. O percurso metodológico foi alicerçado em interpretação dinâmica da realidade, observando nos fatos as contradições e influências históricas, econômicas e sociais na compreensão do fenômeno estudado. Os procedimentos que ajudaram a compreender as implicações e fronteiras entre o papel do Estado e as instituições comunitárias na consecução das políticas de Educação Infantil foram entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os sujeitos da pesquisa que colaboraram com o processo investigativo foram gestores dos órgãos públicos vinculados à Educação Infantil, representantes de ONG’s, líderes da associação, profissionais e crianças das instituições comunitárias que auxiliaram na tessitura de como vem sendo implementado o acesso, expansão e a permanência das crianças nas creches e pré-escolas comunitárias. Como resultado constatou-se que a (re) configuração atual do papel do Estado tem mantido a transferência de responsabilidade para o âmbito privado na expansão da Educação Infantil no Município, caracterizado por um serviço que não atende às especificidades da infância, funcionando como antecipação do Ensino Fundamental ou como um espaço que “guarda” as crianças enquanto os membros da família cumprem a jornada de trabalho. Ademais, apesar de as instituições comunitárias assumirem parcela da educação das crianças de 0 a 06 anos das camadas menos favorecidas do Município de Salvador, existe uma descontinuidade no repasse dos recursos e a falta uma política pública de formação para os professores dessas instituições tem gerado um despreparo profissional que afetam os direitos fundamentais básicos da criança.pt_BR
dc.description.abstract2The present work if it constitutes in a proposal of investigation of the master's degree of Education and Contemporary of the University of the State of Bahia, of the line Education, Administration and Maintainable Local Development. The study object is the community day cares that they emerge of neighborhood associations, focusing the public politics of Infantile Education, looking for to analyze the relationship of those institutions with the government actions of the municipal district of Salvador, as well as the forms of intervention of the population in the intention of making possible the access and the children's permanence from 0 to 06 years in that level of the basic education. The choice for that age group felt for noticing the residents' of the neighborhood São Caetano constant initiatives (outlying neighborhood of the capital) in providing the execution of the legal device of the right to the small child's education. The methodological course was found in dynamic interpretation of the reality, observing in the facts the contradictions and influences historical, economical and social in the understanding of the studied phenomenon. The procedures that helped to understand the implications and borders between the paper of the State and the community institutions in the attainment of the politics of Infantile Education were glimpsed semistructured and documental analysis. The subject of the research that they collaborated with the process investigate were managers of the public organs linked to the Infantile Education, representatives of ONGs, leaders of the association, professionals and children of the community institutions that you/they aided in the tessitura of as it has been implemented the access, expansion and the children's permanence in the day cares and community preschools. As result was verified that the (reverse) current configuration of the paper of the State has been maintaining the transfer of responsibility for the private extent in the expansion of the Infantile Education in the Municipal district, characterized by a service that doesn't assist to the specificities of the childhood, working as anticipation of the Fundamental Teaching or as a space that "keeps" the children while the members of the family accomplish the work day. Besides, in spite of the community institutions they assume portion of the children's education from 0 to 06 years of the less favored layers of the Municipal district of Salvador, it possesses a discontinuity in it reviews it of the resources and the lack of a public politics of formation for the teachers of those institutions has been generating a professional unpreparedness that affects the child's basic fundamental rights.
dc.identifier.citationARAÚJO, Ana Lúcia Soares da Conceição. A criança como sujeito de direito: as interfaces das instituições comunitárias nas políticas de educação infantil. Orientadora: Ronalda Barreto Silva. 2007. 164f. Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade - Departamento de Educação Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2007.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/3417
dc.identifier2.ORCID0000-0002-9429-8703
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/5459060495263189
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectEducação Infantilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPermanência qualitativapt_BR
dc.subjectInstituições comunitáriaspt_BR
dc.titleA criança como sujeito de direito: as interfaces das instituições comunitárias nas políticas de educação infantilpt_BR
dc.title.alternative2The child as a subject of rights: the interfaces of community institutions in Early Childhood Education policies
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC)