Impactos do juízo 100% digital (Resolução CNJ Nº 345 DE 09/10/2020) na celeridade de processos em primeiro grau no tribunal de justiça de Pernambuco no triênio 2021-2023
| dc.contributor.advisor | Santana , Pedro Henrique Matos Souza de | |
| dc.contributor.author | Souza, Mariana Menezes de | |
| dc.contributor.referee | Breitenbach, Fábio Gabriel | |
| dc.contributor.referee | Silva, Cícero Everaldo Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-23T19:02:52Z | |
| dc.date.available | 2024-07-23T19:02:52Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-09 | |
| dc.description.abstract | Esta monografia tem como objetivo investigar os impactos do Juízo 100% Digital na celeridade dos processos em primeiro grau no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) durante o triênio 2021-2023. Para tal fim, foi realizado estudo de caso, com revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento histórico e jurídico que culminou na criação deste modelo de juízo 100% digital e análise quantitativa de indicadores de tempo processual para identificar padrões e possíveis correlações entre a implementação do Juízo 100% Digital e a celeridade dos processos. A revisão bibliográfica incluiu a análise da evolução normativa brasileira voltada para a modernização do judiciário, por meio de leis, resoluções e portarias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o posicionamento acadêmico sobre o tema, presente em artigos, livros, periódicos e dissertações. Já a análise quantitativa dos dados foi realizada através da coleta de dados primários da base do Painel de Estatísticas do CNJ em parceria com o Datajud. A pesquisa partiu da hipótese de que a implementação do Juízo 100% Digital pelo TJPE resultaria em ganhos significativos de celeridade processual. Os resultados indicam que o Juízo 100% Digital não apresentou impacto positivo significativo na celeridade processual no TJPE durante o período analisado. A maioria dos indicadores de tempo médio de tramitação apresentou tendência de aumento, contrariando a hipótese inicial de otimização. Conclui-se que embora o Juízo 100% Digital represente um passo importante na modernização do judiciário, sua efetividade na otimização da celeridade processual ainda precisa ser comprovada e aprimorada. São necessárias medidas como investimentos em infraestrutura, treinamento de magistrados e servidores, e a realização de novas pesquisas para que o modelo atinja seu pleno potencial. | |
| dc.description.abstract2 | This monograph aims to investigate the impacts of the 100% Digital Court on the speed of first-degree proceedings at the Court of Justice of Pernambuco (TJPE) during the 2021-2023 period. To this end, a case study was carried out by a bibliographical review of the historical and legal development that culminated in the creation of this 100% digital court model, alongside a quantitative analysis of procedural time indicators to identify patterns and possible correlations between the implementation of the Court 100% Digital and speed of processes. The bibliographical review included the analysis of Brazilian normative evolution aimed at modernizing the judiciary, through laws, resolutions, and ordinances of the National Council of Justice (CNJ), as well as the academic position on the topic, present in articles, books, periodicals, and dissertations. The quantitative analysis of the data was carried out by collecting primary data from the CNJ Statistics Panel database in partnership with Datajud. The research was based on the hypothesis that the implementation of the 100% Digital Judgment by the TJPE would result in significant gains in procedural speed. The results indicate that the 100% Digital Court did not have a considerable positive impact on procedural speed in the TJPE during the period analyzed. Most average processing time indicators showed an increasing trend, contrary to the initial optimization hypothesis. It is concluded that although the 100% Digital Court represents an important step in the modernization of the judiciary, its effectiveness in optimizing procedural speed still needs to be proven and improved. Measures such as investments in infrastructure, training of judges and civil servants, and the carrying out new research are necessary for the model to reach its full potential. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5767 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6024124069907642 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | UNEB | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Juízo 100% digital | |
| dc.subject.keywords | Celeridade | |
| dc.subject.keywords | Modernização do judiciário | |
| dc.subject.keywords | Prestação jurisdicional | |
| dc.subject.keywords | Direito Processual | |
| dc.title | Impactos do juízo 100% digital (Resolução CNJ Nº 345 DE 09/10/2020) na celeridade de processos em primeiro grau no tribunal de justiça de Pernambuco no triênio 2021-2023 | |
| dc.title.alternative | Impacts of the 100% digital court (CNJ Resolution No. 345 OF 10/09/2020) on the speed of first-degree proceedings in the court of justice of Pernambuco in the 2021-2023 triennium | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |