Garantia da ordem pública: uma economia de punição racial

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.authorSouza , Ludmila Freitas
dc.contributor.refereeSantos, Gilberto Batista
dc.contributor.refereeCorreia, Thaíze de Carvalho
dc.date.accessioned2024-12-19T19:48:21Z
dc.date.available2024-12-19T19:48:21Z
dc.date.issued2024-07-15
dc.description.abstractEm 2006 entra em vigor a Lei Antidrogas no Brasil e a partir de então o sistema carcerário brasileiro inicia um ciclo crescente e constante no número de pessoas presas, tendência inaugurada há 30 anos. Esta pesquisa questiona a correlação entre a política de drogas adotada pelo Estado e o encarceramento em massa de pessoas negras, viabilizado pela previsão generalista da proteção da ordem pública como fundamento para a conversão da prisão em flagrante em preventiva no crime de tráfico de drogas. O objetivo é analisar a relação da política de repressão às drogas e o encarceramento de pessoas negras a partir de prisões em flagrante por tráfico de drogas com conversão em prisão preventiva com base no requisito. A metodologia aplicada foi qualitativa: exame dos autos de prisão em flagrante lavrados em decorrência do artigo 33 e seguintes da Lei nº 11.343, em Itaberaba/BA, nos anos de 2022 e 2023. O resultado foi que foram presas majoritariamente homens negros e jovens, pobres, periféricos e de baixa escolaridade. Concluindo que a “garantia” da ordem pública funciona como viabilizadora de uma economia de punição racial, agindo essencialmente sobre corpos negros, contra as quais ilegalidades e violências são empregadas e ignoradas pelo sistema de justiça que as valida e produz outras violências quando os encarcera ou lhes concede liberdade provisória condicionada a medidas cautelares diversas da prisão. Em ambas as hipóteses, a corporalidade negra é marcada pela vigilância e pela disciplina.
dc.description.abstract2In 2006, the Anti-Drug Law came into force in Brazil and from then on the Brazilian prison system began a growing and constant cycle in the number of people arrested, a trend that began 30 years ago. This research questions the correlation between the drug policy adopted by the State and the mass incarceration of black people, made possible by the generalist provision for the protection of public order as the basis for converting flagrant arrest into preventative arrest in the crime of drug trafficking. The objective is to analyze the relationship between drug repression policy and the incarceration of black people from arrests in the act for drug trafficking with conversion into preventive detention based on the requirement. The methodology applied was qualitative: examination of arrest records drawn up pursuant to article 33 et seq. of Law No. 11,343, in Itaberaba/BA, in the years 2022 and 2023. The result was that mostly young, poor, peripheral and poorly educated black men were arrested. Concluding that the “guarantee” of public order functions as an enabler of an economy of racial punishment, acting essentially on black bodies, against which illegalities and violence are used and ignored by the justice system that validates them and produces other violence when it imprisons them or grants them provisional release subject to precautionary measures other than imprisonment. In both hypotheses, black corporeality is marked by surveillance and discipline.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSOUZA, Ludmila Freitas. Garantia da ordem pública: uma economia de punição racial. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho. 2024. 75 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7027
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsRacismo
dc.subject.keywordsTráfico de drogas
dc.subject.keywordsPrisão preventiva
dc.subject.keywordsEncarceramento em massa
dc.subject.keywordsOrdem pública.
dc.titleGarantia da ordem pública: uma economia de punição racial
dc.title.alternativeGuaranteeing public order: an economy of racial punishment
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Garantia da ordem pública_ Ludmila Souza.pdf.pdf
Tamanho:
806.96 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DEDC13