O município e a constituição: desafios do federalismo pós-1988

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dc.contributor.advisorLimeira, Carlos Henrique Alves
dc.contributor.authorSilva, Douglas Dias dos Santos
dc.contributor.refereeMenezes, Ivandro Pinto de
dc.contributor.refereeBrito, José Ivaldo de
dc.date.accessioned2026-02-11T14:33:27Z
dc.date.available2026-02-11T14:33:27Z
dc.date.issued2025-12-17
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 inaugurou uma reconfiguração do Estado brasileiro, elevando o município à condição de ente federado e conferindo-lhe autonomia política, administrativa e financeira, bem como papel estratégico na implementação de políticas públicas. O trabalho analisa o município enquanto ente federado e os desdobramentos das políticas públicas por ele implementadas, examinando o panorama jurídico-institucional em confronto com indicadores sociais e institucionais dos municípios brasileiros. O problema central consiste em avaliar a tensão entre norma constitucional e prática institucional, à luz do federalismo municipalista instituído em 1988. A pesquisa investiga se o município se tornou modelo de eficiência administrativa e se otimizou a qualidade de vida dos munícipes, considerando a persistência de dinâmicas sociopolíticas personalistas e patrimonialistas. A metodologia combina pesquisa bibliográfica sobre a formação do federalismo brasileiro e teorias sociológicas clássicas — coronelismo, cordialidade e estamento burocrático — com levantamento de dados quantitativos e qualitativos, a partir de uma amostra territorial e de indicadores de desempenho social e capacidade institucional. A análise evidencia fragilidades sociais e institucionais, baixa capacidade administrativa e gestão ineficiente, confirmando a persistência de fenômenos sociológicos clássicos, ainda que em contexto contemporâneo. Conclui-se que o desenho jurídico-institucional da Constituição de 1988, embora vanguardista ao conferir autonomia, não foi suficiente para desvincular o município de vícios históricos de poder, indicando a necessidade de reformas para alcançar o bem-estar social almejado.
dc.description.abstract2The Federal Constitution of 1988 inaugurated a reconfiguration of the Brazilian State, elevating the municipality to the status of a federative entity and granting it political, administrative, and financial autonomy, as well as a strategic role in the implementation of public policies. This study analyzes the municipality as a federative entity and the developments of the public policies implemented by it, examining the legal-institutional framework in confrontation with social and institutional indicators of Brazilian municipalities. The central problem consists in assessing the tension between constitutional norms and institutional practice, in light of the municipalist federalism instituted in 1988. The research investigates whether the municipality has become a model of administrative efficiency and whether it has improved the quality of life of citizens, considering the persistence of personalist and patrimonialist sociopolitical dynamics. The methodology combines bibliographic research on the formation of Brazilian federalism and classical sociological theories—coronelism, cordiality, and bureaucratic estate—with the collection of quantitative and qualitative data, based on a territorial sample and indicators of social performance and institutional capacity. The analysis reveals social and institutional fragilities, low administrative capacity, and inefficient management, confirming the persistence of classical sociological phenomena, albeit in a contemporary context. It is concluded that the legal-institutional design of the 1988 Constitution, although pioneering in granting autonomy, has not been sufficient to detach the municipality from historical power vices, indicating the need for reforms to achieve the desired social well-being.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Douglas Dias dos Santos. O município e a Constituição: desafios do federalismo pós-1988. Orientador: Carlos Henrique Alves Limeira. 2025. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10742
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0832462385218677
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMunicípio
dc.subject.keywordsConstituição Federal de 1988
dc.subject.keywordsPacto Federativo
dc.subject.keywordsPoder Local
dc.subject.keywordsPolíticas Públicas
dc.titleO município e a constituição: desafios do federalismo pós-1988
dc.title.alternativeThe municipality and the Constitution: challenges of federalism post-1988
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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