O sistema prisional brasileiro e as dificuldades de “ressocialização''

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMiranda, José Allan Lima
dc.contributor.authorNascimento, Marcus Vinícius Nunes da Silva
dc.contributor.refereeTaissun, Amin Seba
dc.contributor.refereeFerreira, José Ivaldo de Brito
dc.date.accessioned2026-02-11T14:21:17Z
dc.date.available2026-02-11T14:21:17Z
dc.date.issued2025-12-19
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso examina a falência estrutural da ressocialização no sistema penal brasileiro, demonstrando que tal finalidade constitucional não encontra condições históricas, institucionais ou materiais para se efetivar. A pesquisa parte do reconhecimento de que a prisão moderna, conforme evidenciam Foucault e o pensamento iluminista, foi concebida para disciplinar e controlar, e não para regenerar, o que a torna incompatível com o ideal ressocializador previsto na Constituição de 1988 e na Lei de Execução Penal. A realidade prisional brasileira marcada por superlotação, insalubridade, ausência de políticas educacionais e laborais, fragilidade das equipes interdisciplinares e domínio de facções impossibilita qualquer projeto de reintegração, aprofundando processos de exclusão e elevando índices de reincidência. Estudos empíricos confirmam que o cárcere produz deterioração psíquica, ruptura de vínculos e agravamento da marginalização. O trabalho também analisa a ADPF 347/DF, na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário. Metodologicamente, trata-se de estudo qualitativo interdisciplinar, baseado em revisão bibliográfica, análise doutrinária (Foucault,Beccaria, Silva Sánchez, Zaffaroni), exame de relatórios oficiais e artigos científicos como de Fernando dos Santos Alexandre, além de análise jurisprudencial. As fontes foram selecionadas para sustentar a tese de que a ressocialização é inviável nos moldes atuais. Conclui-se propondo diretrizes integradas que abarcam ingresso, cumprimento e pós-cárcere, defendendo que apenas políticas contínuas, estruturais e interdisciplinares podem permitir que a pena cumpra sua finalidade constitucional.
dc.description.abstract2This Undergraduate Thesis examines the structural failure of resocialization within the Brazilian penal system, demonstrating that this constitutional purpose lacks the historical, institutional, and material conditions necessary for its effectiveness. The research begins with the recognition that the modern prison, as highlighted by Foucault and Enlightenment thought, was conceived to discipline and control rather than rehabilitate, rendering it incompatible with the resocializing ideal set forth in the 1988 Constitution and the Law on Penal Execution. The Brazilian prison reality marked by overcrowding, insalubrity, absence of educational and work programs, weak interdisciplinary teams, and the dominance of criminal factions prevents any genuine reintegration process and deepens social exclusion, contributing to high recidivism rates. Empirical studies confirm that incarceration produces psychological deterioration, rupture of social ties, and intensified marginalization. The study also analyzes ADPF 347/DF, in which the Brazilian Supreme Court recognized the existence of an unconstitutional state of affairs in the penitentiary system. Methodologically, this is a qualitative and interdisciplinary study based on bibliographic review, doctrinal analysis (Foucault, Beccaria, Silva Sánchez, Zaffaroni), examination of official reports and scientific articles, and jurisprudential analysis. The selected sources support the argument that resocialization is unfeasible under current conditions. The thesis concludes by proposing integrated guidelines covering the entry, incarceration, and post-release phases, arguing that only continuous, structural, and interdisciplinary public policies can allow the penal system to fulfill its constitutional and humanistic function.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Marcus Vinicius Nunes da Silva. O sistema prisional e as dificuldades de ressocialização. Orientador: José Allan Lima Miranda. 2025. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10741
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2552131434714842
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsRessocialização
dc.subject.keywordsSistema Prisional
dc.subject.keywordsReincidência
dc.subject.keywordsExecução Penal
dc.subject.keywordsDireitos Humanos
dc.titleO sistema prisional brasileiro e as dificuldades de “ressocialização''
dc.title.alternativeThe brazilian prison system and the difficulties of “resocialization”
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
O sistema prisional brasileiro_Marcus Nascimento.pdf
Tamanho:
826.54 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DEDC8