A ineficácia do trabalho carcerário no processo Ressocializador
| dc.contributor.author | MARQUES, Sabrina de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-31T14:00:32Z | |
| dc.date.available | 2019-10-31T14:00:32Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação adotou o método qualitativo, com revisão bibliográfica, tem como objetivo estudar a prisão como medida violadora de direitos, que se utiliza do termo ressocializador para fundamentar decisões judiciais que só agravam a pena. O Estado ao privar a liberdade do encarcerado, tem o dever de dar efetividade aos seus direitos constitucionalmente previstos, mas, na realidade social o inverso acontece. Considerando que o trabalho é uma forma de resgatar a dignidade humana do homem e trazer benefícios para a sua vida social, é necessário criar um estatuto jurídico fundamentado na Constituição para proteger o trabalho do preso, alterar a Lei de Execuções penais referente à remuneração do trabalho prestado e assim cumprir o verdadeiro propósito da ressocialização. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/1394 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Pena | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho Carcerário | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade Humana | pt_BR |
| dc.title | A ineficácia do trabalho carcerário no processo Ressocializador | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |