A proteção da honra do réu no plenário do júri e a ausência de previsão legal: uma análise crítica à luz da lei nº 14.245/2021

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dc.contributor.advisorCosta Júnior, Ivan Jezler
dc.contributor.authorNovais, Emanuelle Fabrícia Sousa
dc.contributor.authorCarvalho, Luan Andrade
dc.contributor.refereeSantos, Gilberto Batista
dc.contributor.refereeOliveira, Rogério Madeira Menezes de
dc.date.accessioned2026-01-21T16:22:17Z
dc.date.available2026-01-21T16:22:17Z
dc.date.issued2025-12-05
dc.description.abstractO presente estudo teve como objetivo central refletir acerca da ausência de legislação eficaz no combate à desumanização do réu no plenário do tribunal do júri. Sendo assim, o acervo bibliográfico utilizado transitou por Alexy, Bitencourt, Fazzalari, Ferrajoli, Nucci, Lima e Lopes Júnior. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de caráter exploratório, com análise dedutiva de resultados, pois permitiu aos investigadores a cobertura de dados de forma qualitativa. A pesquisa analisou alguns dos princípios basilares na Carta Magna brasileira, quais sejam: isonomia processual, paridade de armas, plenitude da defesa e contraditório, demonstrando a importância da incidência destes de forma rigorosa no processo penal brasileiro. Nesse panorama, os autores se debruçaram sobre a perquirição do histórico e funcionamento do tribunal do júri, com ênfase no desenvolver da dialeticidade em sede de plenário do júri, evidenciando seu impacto no voto dos jurados. Por fim, ao realizar uma exploração comparativa entre a Lei Mari Ferrer, que estabeleceu mecanismos de proteção à honra da vítima, e a ausência de legislação legal para proteção do réu, o estudo apontou que esta lacuna possibilita a perpetração da desumanização do acusado em sede de plenário do júri, o que influencia determinantemente no resultado do processo.
dc.description.abstract2The central objective of the present study was to reflect on the absence of effective legislation to combat the dehumanization of the defendant in the plenary session of the jury court. Accordingly, the bibliographic corpus drew on works by Alexy, Bitencourt, Fazzalari, Ferrajoli, Nucci, Lima, and Lopes Júnior. The methodology used was an exploratory literature review, with deductive analysis of the results, which allowed the researchers to cover the data qualitatively. The research examined some of the fundamental principles enshrined in the Brazilian Constitution, namely: procedural equality, equality of arms, plenitude of defense, and the adversarial principle, demonstrating the importance of the rigorous application of these principles in Brazilian criminal procedure. In this context, the authors investigated the history and functioning of the jury court, emphasizing the development of dialectics in the jury plenary session and highlighting its impact on the jurors’ votes. Finally, by conducting a comparative exploration between the Mari Ferrer Law, which established mechanisms to protect the victim’s honor, and the absence of legislation for the protection of the defendant, the study indicated that this gap enables the perpetration of the dehumanization of the accused in the jury plenary session, which decisively influences the outcome of the proceedings.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationNOVAIS, Emanuelle Fabrícia Sousa; CARVALHO, Luan Andrade. A proteção da honra do réu no plenário do júri e a ausência de previsão legal: uma análise crítica à luz da Lei nº 14.245/2021. Orientador: Ivan Jezler Costa Júnior. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)- Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Brumado-BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10495
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColégiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsHonra do réu
dc.subject.keywordsLei Mari Ferrer
dc.subject.keywordsPlenário do Júri
dc.titleA proteção da honra do réu no plenário do júri e a ausência de previsão legal: uma análise crítica à luz da lei nº 14.245/2021
dc.title.alternativeThe protection of the defendant's honor in the jury trial and the absence of legal provision: a critical analysis in light of Law No. 14.245/2021
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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