Microssistema coletivo e ministério público — do promotor ao protagonista: análise dos procedimentos extrajudiciais e reconfiguração institucional

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dc.contributor.advisorSantos, Tilemon Gonçalves dos
dc.contributor.authorSantos, Elizeu Vieira
dc.contributor.refereeSandes, Adrianno Espindola
dc.contributor.refereeSantiago, Juliana Cavalcanti
dc.date.accessioned2025-08-16T12:41:19Z
dc.date.available2025-08-16T12:41:19Z
dc.date.issued2025-07-21
dc.description.abstractO presente estudo dedica-se à análise da configuração institucional do Ministério Público (MP) à luz das contribuições do direito coletivo e do microssistema processual coletivo e da teoria institucional, com fulcro na atuação extrajudicial para defesa dos direitos da cidadania. Com tal espeque, investiga-se os fundamentos normativos para a atuação extrajudicial nos Procedimentos Extrajudiciais Ministeriais existentes para acompanhar, fiscalizar, investigar demandas transindividuais complexas. Parte-se da constatação da existência de distintas conformações institucionais do parquet em experiências jurídicas comparadas, sucessivamente, aborda-se sistematicamente os fundamentos da tutela institucional no microssistema coletivo, observando-se ademais que, diante de transformações estruturais no campo dos direitos coletivos e difusos, o MP nacional vem modulando-se paulatinamente em autopoiese, para um papel protagonista, como fiscal da lei e indutor de soluções efetivas e compositivas à margem do processo judicial tradicional. A investigação contempla o exame do arcabouço jurídico-normativo que regulamenta os principais Procedimentos Extrajudiciais — inquérito civil, procedimento administrativo, procedimento preparatório, notícia de fato, e os novos Mecanismos De Triagem, Autuação, Seleção e Tratamento Das Informações e Manifestações — observando suas bases normativas, limites e potencialidades, abordando ainda as requisições e solicitações ministeriais, consono a centralidade dos referidos instrumentos para à dinâmica procedimental, o principal meio catalizador de movimentações dos referidos procedimentos, as requisições e solicitações, à evidência das Resoluções do CNMP e da legislação infraconstitucional. A pesquisa adota abordagem teórico-analítica, com revisão bibliográfica, documental e normativo-institucional. A conclusão aponta para a imprescindibilidade do aprimoramento dos marcos legais e doutrinários, bem como da ampliação do controle social e democrático.
dc.description.abstract2El presente estudio se propone analizar la configuración institucional del Ministério Público brasileño (MP), a partir de los aportes del derecho colectivo, del microssistema processual coletivo y de la teoría institucional, centrando su enfoque en la actuación extrajudicial orientada a la tutela de los derechos de la ciudadanía. Se investigan los fundamentos normativos que respaldan los Procedimentos Extrajudiciais Ministeriais, utilizados para el seguimiento, fiscalización e investigación de demandas transindividuales complejas. La investigación parte del reconocimiento de la existencia de modelos institucionales diversos del parquet en experiencias jurídicas comparadas, desarrollando un abordaje sistemático de los fundamentos de la tutela institucional en el microssistema coletivo. Asimismo, se observa que, frente a transformaciones estructurales en el ámbito de los derechos colectivos y difusos, el MP ha experimentado una evolución gradual hacia un papel institucional ampliado, no restringido al ejercicio de custus legis, sino como articulador de soluciones jurídicas extrajudiciales, conforme a una dinámica propia de desarrollo institucional. El estudio examina el marco jurídico-normativo que regula los principales Procedimentos Extrajudiciais — Inquérito Civil, Procedimento Administrativo, Procedimento Preparatório, Notícia de Fato, y los Mecanismos De Triagem, Autuação, Seleção e Tratamento Das Informações e Manifestações —, analizando sus bases, alcances, limitaciones y elementos procedimentales, como las Requisições y Solicitações ministeriais, a la luz de las Resoluciones del CNMP y de la legislación infraconstitucional. La metodología adoptada es teórico-analítica, con revisión bibliográfica, documental y normativa. La investigación concluye señalando la imperiosa necesidad de perfeccionar los marcos legales y doctrinarios, así como de fortalecer el control social y democrático.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Elizeu Vieira. Microssistema coletivo e Ministério Público — do promotor ao protagonista: análise dos procedimentos extrajudiciais e reconfiguração institucional. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais, Universidade do Estado da Bahia, Juazeiro, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9131
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMinistério público
dc.subject.keywordsTutela do microssistema coletivo
dc.subject.keywordsProcedimentos extrajudiciais
dc.subject.keywordsDefesa da cidadania
dc.subject.keywordsAtuação resolutiva
dc.titleMicrossistema coletivo e ministério público — do promotor ao protagonista: análise dos procedimentos extrajudiciais e reconfiguração institucional
dc.title.alternativeCollective microsystem and public ministry — from prosecutor to protagonist: analysis of extrajudicial procedures and institutional reconfiguration
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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