A recorribilidade da ratio decidendi como fator de reconstrução do interesse recursal no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBreitenbach, Fábio Gabriel
dc.contributor.authorPereira, João Tonizza
dc.contributor.refereeSantana, Pedro Henrique Matos Souza de
dc.contributor.refereeMenezes, Paulo de Tarso Duarte
dc.date.accessioned2024-08-06T16:35:36Z
dc.date.available2024-08-06T16:35:36Z
dc.date.issued2024-07-11
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso busca tratar da doutrina de precedentes no Brasil, colocando-a em contraste com o instituto do interesse recursal. Busca-se analisar de que forma a dinâmica de precedentes passa a demandar uma reconstrução do conceito de interesse recursal, com foco em certos precedentes dos tribunais pátrios, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF). O Código de Processo Civil vigente conferiu maior densidade ao sistema de precedentes judiciais, atribuindo-lhes posições jurídicas de suma importância para a resolução de controvérsias em âmbito judicial. Trata-se de pesquisa realizada através de método hipotético-dedutivo, consistente na revisão bibliográfica da doutrina nacional e estrangeira, associada à análise qualitativa de precedentes dos tribunais superiores do Brasil, além de disposições legais. Como resultados, tem-se que a construção do conceito de interesse recursal deve abranger os efeitos da dinâmica de precedentes, de forma a densificar o princípio do contraditório, sobretudo no tocante à estabilização de entendimentos jurisprudenciais, sua modificação ou, mesmo, sua formação.
dc.description.abstract2This final paper aims to address the doctrine of precedents in Brazil, contrasting it with the institute of appeal interest. The aim is to analyze how the dynamics of precedents demand a reconstruction of the concept of appeal interest, focusing on certain precedents of the Brazilian courts, especially the Superior Court of Justice (STJ), the Superior Labor Court (TST) and the Federal Supreme Court (STF). The current Code of Civil Procedure has given greater density to the system of judicial precedents, attributing to them legal positions of utmost importance for the resolution of controversies in the judicial sphere. This research is carried out through a hypothetical-deductive method, consisting of a bibliographic review of national and foreign doctrine, associated with a qualitative analysis of precedents of the superior courts of Brazil, in addition to legal provisions. As a result, it follows that the construction of the concept of appeal interest must encompass the effects of the dynamics of precedents, in order to strengthen the adversarial principle, especially with regard to the stabilization of jurisprudential understandings, their modification or even their formation.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5908
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5806663740910599
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsInteresse recursal
dc.subject.keywordsPrecedentes
dc.subject.keywordsRatio
dc.subject.keywordsProspective overruling
dc.subject.keywordsIRDR
dc.titleA recorribilidade da ratio decidendi como fator de reconstrução do interesse recursal no Brasil
dc.title.alternativeThe appealability of the ratio decidendi as a factor in the reconstruction of the appeal interest in Brazil
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
A recorribilidade da ratio decidendi_João Pereira.PDF.pdf
Tamanho:
2.16 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DTCS3