Execução provisória da pena e o real problema da pena antecipada: uma análise sobre o panorama dos presos provisórios e a discussão sobre a execução de pena antes do trânsito em julgado no Brasil.

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dc.contributor.advisorGuerra, Rodrigo Ribeiro
dc.contributor.authorOliveira, Ana Carolina
dc.date.accessioned2019-04-08T18:54:06Z
dc.date.available2019-04-08T18:54:06Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractO presente trabalho busca delinear uma análise acerca da execução provisória da pena na prática jurídico-penal brasileira, além de verificar seus impactos diante das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do ano de 2009. Depreende-se da análise, o crescimento de abrangência do Direito Penal, desejado até mesmo pela sociedade que clama por ordem diante dos quadros de violência vivenciados, ratificando o poder estatal de punir, especificamente os menos favorecidos, maioria na população carcerária. Desse modo, este estudo aspira examinar o cenário jurídico que permite a execução provisória da pena, visando elucidar suas consequências no sistema carcerário atual. Entrementes, tal análise não se dará apenas em termos legais, mas, também, sob o ponto de vista sociológico e criminológico do controle social imposto. Para tanto, utilizou-se o método descritivo, qualitativo e dialético através de leitura bibliográfica, análises de jurisprudência da Suprema Corte e de dados coletados por institutos como IPEA e INFOPEN. Por fim, demonstra-se que o sistema carcerário não suporta o inchaço ocasionado pela execução provisória da pena, bem como a política punitivista imposta não é a solução para a violência.pt_BR
dc.description.abstract2The present work seeks to delineate an analysis about the provisional execution of the criminal sentence in the brazilian juridical and criminal practice, besides verifying its impacts before the decisions pronounced by the Federal Supreme Court, from the year of 2009. It infers from the analysis, the range increase of the Criminal Law, wanted even by the society that claims for order before the situations of violence experienced, ratifying the state power to punish, specifically those less favored, majority in prison population. Thus, this study aims to examine the legal scenario that allows the provisional execution of the criminal sentence, in order to elucidate its consequences in the current prison system. Nevertheless, such analysis will not only take place in legal terms, but also under the sociological and criminological of imposed social control point of view. For that, the descriptive, qualitative and dialectical method was used through bibliographical reading, Supreme Court jurisprudence analysis and data collected by institutes such as IPEA and INFOPEN. Lastly, it is demonstrated that the prison system does not support the swelling occasionated by the provisional execution of the criminal sentence, as well as the punitive politics imposed is not the solution to the violence.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ana Carolina. Execução provisória da pena e o real problema da pena antecipada: uma análise sobre o panorama dos presos provisórios e a discussão sobre a execução de pena antes do trânsito em julgado no Brasil. Orientador: Rodrigo Ribeiro Guerra. 2018. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/984
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectExecução provisória da penapt_BR
dc.subjectPresos provisóriospt_BR
dc.subjectCumprimento antecipado da penapt_BR
dc.titleExecução provisória da pena e o real problema da pena antecipada: uma análise sobre o panorama dos presos provisórios e a discussão sobre a execução de pena antes do trânsito em julgado no Brasil.pt_BR
dc.title.alternative2Provisional execution of the sentence and the real problem of the anticipated sentence: an analysis of the panorama of provisional prisoners and the discussion on the execution of the sentence before the final judgment in Brazil.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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