A infância (in)visível: conflitos de interesses, lacunas legais e a fragilidade do patrimônio infantil no Brasil

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dc.contributor.advisorSilva, Fatima Rejane Maia de Souza
dc.contributor.authorSousa, Vitor Otavio Ferreira
dc.contributor.refereeSantos, Júlio José Torres dos
dc.contributor.refereeGomes, Reginaldo da Silva
dc.date.accessioned2025-08-07T13:43:24Z
dc.date.available2025-08-07T13:43:24Z
dc.date.issued2025-07-22
dc.description.abstractEste trabalho analisa a violência patrimonial contra menores no Brasil, com foco nos conflitos de interesse entre família e menores. A temática revela uma lacuna relevante na proteção jurídica do patrimônio infantil, evidenciada por casos como o de Larissa Emanuela, que expôs fragilidades na fiscalização da administração de bens por representantes legais. O objetivo geral é examinar a eficácia da proteção jurídica conferida a menores diante de disputas patrimoniais, considerando seus efeitos psicossociais. Como objetivos específicos, o estudo analisa a legislação e a doutrina brasileira sobre o tema, investiga a correlação entre tutela e vulnerabilidade em situações de interesse, e avalia os impactos psicossociais decorrentes desses conflitos, com base em literatura interdisciplinar. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, integrando contribuições do Direito, e da Psicologia. Os resultados evidenciam que, embora existam normas protetivas, persiste uma regulação insuficiente quanto à administração patrimonial por responsáveis legais, o que compromete a efetiva salvaguarda dos direitos dos menores. Além dos prejuízos materiais, os conflitos patrimoniais geram efeitos emocionais relevantes, que afetam o desenvolvimento social e psicológico das crianças e adolescentes envolvidos. Conclui- se que há necessidade de revisão normativa e fortalecimento do controle judicial sobre atos de tutela patrimonial, visando à proteção integral e ao respeito à condição peculiar da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
dc.description.abstract2This research undertakes a critical analysis of patrimonial violence against minors in Brazil, with a particular emphasis on conflicts of interest arising within familial contexts. The study addresses a significant normative and institutional gap in the legal protection of children's property rights, as illustrated by emblematic cases such as that of Larissa Emanuela, which highlighted structural weaknesses in the oversight mechanisms concerning the administration of minors’ assets by legal guardians. The overarching objective is to evaluate the efficacy of existing legal safeguards afforded to minors in patrimonial disputes, with due consideration given to the psychosocial repercussions of such conflicts. Specifically, the study examines the relevant Brazilian legal framework and scholarly doctrine, investigates the relationship between guardianship and vulnerability in situations of conflicting interests, and assesses the psychosocial impacts resulting from such disputes through an interdisciplinary lens. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, grounded in bibliographic and documentary analysis, drawing upon theoretical and empirical contributions from both Law and Psychology. The findings indicate that, despite the existence of protective legal provisions, there remains a normative insufficiency regarding the regulation and judicial control of patrimonial management by guardians, which compromises the effective safeguarding of minors’ fundamental rights. In addition to material harm, patrimonial conflicts engender significant emotional and psychological burdens that adversely affect the social development of the children and adolescents involved. The study concludes by underscoring the urgent need for normative reform and the enhancement of judicial oversight mechanisms to ensure comprehensive protection and to affirm the special legal status of minors as subjects of rights under Brazilian law.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9029
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireitos da criança e do adolescente
dc.subject.keywordsViolência patrimonial
dc.subject.keywordsvulnerabilidade financeira infantil
dc.titleA infância (in)visível: conflitos de interesses, lacunas legais e a fragilidade do patrimônio infantil no Brasil
dc.title.alternative(In)visible childhood: conflicts of interest, legal gaps and the fragility of children's heritage in Brazil
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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