Já que só rico lê: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da criação da contribuição sobre bens e serviços e seu impacto social no incentivo à leitura
| dc.contributor.advisor | Gimenes,, Nilson Roberto Silva | |
| dc.contributor.author | Santos,, Edênia Kelly de Assis Cerqueira | |
| dc.contributor.referee | Souza,, Aliana Alves de | |
| dc.contributor.referee | Junior,, Gilson Alves de Santana | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-07T16:09:31Z | |
| dc.date.available | 2024-08-07T16:09:31Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-05 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta uma análise acerca da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), elaborada pela reforma tributária, proposta em 2020 e, a forma como essa se mostra inconstitucional no tocante à taxação sobre a produção e circulação de livros, impactando diretamente no acesso democrático à leitura pela população brasileira. Estruturado através de pesquisa explicativa e expositiva reforçada por referências bibliográficas, através do método qualitativo, após a introdução, o segundo capítulo aborda um breve histórico da relevância da literatura na sociedade e como meio de reconhecimento de direitos enquanto o terceiro e quarto entram diretamente no tocante da verificação se há, ou não, uma inconstitucionalidade velada que passa despercebida e os impactos trazidos pela taxação trazida pela CBS no incentivo e democratização da leitura, enquanto ficou a cargo do quarto capítulo demonstrar a relação e os impactos sociais decorrentes da implementação desta nova contribuição no incentivo à leitura e acesso à cultura. O resultado da presente pesquisa mostra-se eficaz ao demonstrar os principais pontos de materialização do direito e seus reflexos sociais, além de demonstrar a importância dos livros para o reconhecimento e desenvolvimento dos indivíduos em sociedade. | |
| dc.description.abstract2 | Este trabajo presenta un análisis de la creación de la Contribución sobre Bienes y Servicios (CBS), elaborada por la reforma tributaria, propuesta en 2020, y la forma en que resulta inconstitucional en materia de tributación a la producción y circulación de libros. , impactando directamente en el acceso democrático a la lectura de la población brasileña. Estructurado a través de una investigación explicativa y expositiva reforzada con referencias bibliográficas, a través del método cualitativo, luego de la introducción, el segundo capítulo aborda una breve historia de la relevancia de la literatura en la sociedad y como medio de reconocimiento de derechos mientras que el tercero y cuarto van directamente a la tema de verificar si existe o no una constitucionalidad velada que pasa desapercibida y los impactos que trae la fiscalidad aportada por la CBS en la lectura estimulante y democratizadora, mientras que correspondió al capítulo cuarto demostrar la relación y los impactos sociales resultantes de la misma. implementación de esta nueva contribución al fomento de la lectura y el acceso a la cultura. El resultado de esta investigación es eficaz al demostrar los principales puntos de materialización del derecho y sus consecuencias sociales, además de demostrar la importancia de los libros para el reconocimiento y desarrollo de los individuos en la sociedad. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edênia Kelly de Assis Cerqueira. Já que só rico lê: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da criação da contribuição sobre bens e serviços e seu impacto social no incentivo à leitura. Orientador: Nilson Roberto Silva Gimenes. 2024. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5933 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5185590948863317 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.subject.keywords | Contribuição sobre Bens e Serviços | |
| dc.subject.keywords | Tributação Indireta | |
| dc.subject.keywords | Acesso à Leitura | |
| dc.title | Já que só rico lê: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da criação da contribuição sobre bens e serviços e seu impacto social no incentivo à leitura | |
| dc.title.alternative | Since only the rich read: an analysis of the (un)constitutionality of the creation of the contribution on goods and services and its social impact on encouraging reading | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |