Do grito ao feminicídio: Uma análise sociojurídica da situação de vulnerabilidade das mulheres inseridas no contexto de violência doméstica

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dc.contributor.advisorSantos, Marcos Marcilio Eça
dc.contributor.authorBarreto, Tainá dos Santos
dc.contributor.refereeSantana Júnior, Gilson Alves de
dc.contributor.refereeSantos, Rita Maria Brito
dc.date.accessioned2025-08-22T11:30:07Z
dc.date.available2025-08-22T11:30:07Z
dc.date.issued2025-07-17
dc.description.abstractAnalisa-se os fatores que perpetuam ciclos de violência doméstica com desfecho em feminicídio, à luz de uma abordagem interseccional e do ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se investigar, sob um enfoque sociojurídico e crítico, como estruturas patriarcais e institucionais contribuem para a manutenção da violência de gênero, mesmo diante da existência de normas protetivas. Dessa forma, em que medida o ordenamento jurídico brasileiro — especialmente por meio da Lei Maria da Penha pode garantir, prevenir e interromper as trajetórias de violência de gênero? Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental, centrada na legislação nacional e internacional, na jurisprudência e em relatórios oficiais sobre violência contra mulheres. Constata-se que a violência contra corpos femininos constitui fenômeno estrutural, reforçado por dinâmicas históricas de desigualdade de gênero, raça e classe. Demonstrou-se que o feminicídio é o desfecho extremo de um processo contínuo de naturalização da violência, sobretudo contra mulheres negras, pobres e periféricas. Verifica-se que, embora o Brasil disponha de instrumentos normativos como a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, e a Lei nº 14.994/2024, sua aplicação ainda enfrenta limitações significativas, como a inefetividade das medidas protetivas, a revitimização no sistema de justiça e a escassez de políticas públicas integradas.
dc.description.abstract2This study analyzes the factors that perpetuate cycles of domestic violence culminating in femicide, through an intersectional lens and within the framework of the Brazilian legal system. It aims to investigate, from a socio-legal and critical perspective, how patriarchal and institutional structures contribute to the persistence of gender-based violence, even in the presence of protective legislation. In this context, to what extent can the Brazilian legal system—especially through the Maria da Penha Law—ensure, prevent, and interrupt trajectories of gender violence? The research employs the hypothetical-deductive method with a qualitative approach, based on bibliographic and documentary review focused on national and international legislation, jurisprudence, and official reports on violence against women. It finds that violence against female bodies is a structural phenomenon, reinforced by historical dynamics of gender, racial, and class inequality. The study demonstrates that femicide is the extreme outcome of a continuous process of normalizing violence, particularly against Black, poor, and marginalized women. It concludes that although Brazil has normative instruments such as the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006) and Law No. 14,994/2024, their implementation still faces significant challenges, including the ineffectiveness of protective measures, revictimization within the justice system, and the lack of integrated public policies.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationBarreto, Tainá dos Santos. Do grito ao feminicídio: Uma análise sociojurídica da situação de vulnerabilidade das mulheres inseridas no contexto de violência doméstica. Orientador: Marcos Marcilio Eça Santos. 2025. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9348
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9352383010197872
dc.language.isopor
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsFeminicídio
dc.subject.keywordsViolência Doméstica
dc.subject.keywordsGênero
dc.subject.keywordsVulnerabilidade
dc.subject.keywordsDireitos das Mulheres
dc.titleDo grito ao feminicídio: Uma análise sociojurídica da situação de vulnerabilidade das mulheres inseridas no contexto de violência doméstica
dc.title.alternativeFrom scream to feminicide: A sociolegal analysis of the vulnerability of women in the context of domestic violence
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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