O dever legal do clube anfitrião por danos ocasionados por torcedores associados organizados
| dc.contributor.advisor | Souza, Aliana Alves de | |
| dc.contributor.author | Bispo, Matheus Cruz | |
| dc.contributor.referee | Parente , Kadja Maria Ribeiro | |
| dc.contributor.referee | Almeida , Alexandre Ramos de | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-08T18:30:20Z | |
| dc.date.available | 2024-04-08T18:30:20Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-13 | |
| dc.description.abstract | A monografia é destinada a investigar a possibilidade de responsabilização do clube de futebol por atos praticados por sua torcida organizada. Questiona-se: Quais os limites e possibilidades de responsabilização do clube de futebol anfitrião pelos danos causados, internamente ou para além muros, por membros de torcida organizada? Nesse sentido, o presente trabalho tem o objetivo geral identificar de que modo a entidade desportiva responde pelos danos causados por sua torcida organizada. Adotou-se a metodologia dedutiva com abordagem qualitativa e a pesquisa foi realizada com base a doutrina, a legislação vigente, a jurisprudência sobre o tema e matérias jornalísticas que acompanham os fatos narrados. Conclui se que como resultado a pesquisa apontou que que o torcedor, equiparado ao consumidor, vítima de um ato prejudicial originado de uma torcida organizada, tem o direito de buscar reparação dos danos junto ao clube responsável pelo evento. | |
| dc.description.abstract2 | The purpose of this study is to investigate whether the football club can be held responsible for the actions of its organized fan groups. To do so, we will delve into the concept of a supporter, their characteristics, and significance in football. Additionally, we will explore organized fan groups, their rights, and obligations concerning the club. We will initiate this research by addressing the issue according to the General Sports Law (Law No. 14,597/2023), considering that the host club has the duty to ensure the safety of the sports event, thereby establishing a consumer relationship between the fan and the club holding the match. Furthermore, we will investigate the possibility of accountability for actions taking place outside the confines of the matches, specifically discussing the potential liability concerning transportation to the game, where the Consumer Protection Code (Law No. 8,078/1990) does not apply. Finally, we will analyze, in light of Article 927, sole paragraph, of the Civil Code, whether the club's financial support of its organized fan group implies subjective or perhaps objective liability based on the risk inherent in the activity. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | BISPO, Matheus Cruz. O dever legal do clube anfitrião por danos ocasionados por torcedores associados organizados. Orientadora: Aliana Alves de Souza. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5250 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Bacharelado em Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Torcida Organizada | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Dever legal | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Lei Geral do Esporte | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Financiamento | pt_BR |
| dc.title | O dever legal do clube anfitrião por danos ocasionados por torcedores associados organizados | |
| dc.title.alternative | The legal duty of the host club for damages caused by organized member fans | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |