A impunidade nos crimes de homicídio na Bahia: obstáculos institucionais e análise comparativa de estratégias de elucidação

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dc.contributor.advisorMiranda, José Allan Lima
dc.contributor.authorSilva, Jânesson Barbosa Souza da
dc.contributor.refereeTaissun, Amin Seba
dc.contributor.refereeFerreira, José Ivaldo de Brito
dc.date.accessioned2026-02-11T13:51:43Z
dc.date.available2026-02-11T13:51:43Z
dc.date.issued2025-12-19
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso analisa as causas e as consequências da impunidade nos casos de homicídio no estado da Bahia, unidade federativa que lidera, em números absolutos, os índices nacionais de mortes violentas e apresenta uma das menores taxas de esclarecimento criminal do país. O objetivo geral consiste em investigar a relação entre a vulnerabilidade social, as deficiências estruturais na investigação policial e as fragilidades das políticas públicas de segurança e justiça. A metodologia adotada caracteriza-se como qualiquantitativa, explicativa e descritiva, fundamentada na consulta a relatórios publicados em 2025 de organizações especializadas, incluindo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e o Atlas da Violência (Ipea). O estudo compreendeu ainda a análise do Decreto Estadual nº 22.412/2023 e de outras legislações estaduais relativas à investigação criminal e à impunidade, além de um estudo comparativo com as estratégias de gestão adotadas pelo Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Os resultados evidenciam que a baixa elucidação dos crimes na Bahia decorre de fatores sistêmicos, incluindo o déficit de recursos humanos e tecnológicos na Polícia Civil e no Departamento de Polícia Técnica, a ausência de integração entre os órgãos do sistema de justiça e a predominância de um modelo de segurança pública focado na repressão ostensiva e no confronto armado. O estudo também analisa criticamente o novo Plano Estadual de Segurança Pública (PESPDS 2024-2033), apontando desafios em suas metas frente à precariedade investigativa vigente. A análise comparativa demonstra, em contrapartida, que os estados com altos índices de resolutividade priorizam o investimento em inteligência, a modernização pericial e a atuação integrada das forças de segurança. Conclui-se que a superação do ciclo de impunidade e violência na Bahia exige uma reformulação estrutural da política de segurança, transformando a segurança pública em uma política de Estado orientada por evidências.
dc.description.abstract2El presente trabajo de conclusión de curso analiza las causas y las consecuencias de la impunidad en los casos de homicidio en el estado de Bahía, unidad federativa que lidera, en números absolutos, los índices nacionales de muertes violentas y presenta una de las menores tasas de esclarecimiento criminal del país. El objetivo general consiste en investigar la relación entre la vulnerabilidad social, las deficiencias estructurales en la investigación policial y las fragilidades de las políticas públicas de seguridad y justicia. La metodología adoptada se caracteriza como cualicuantitativa, explicativa y descriptiva, fundamentada en la consulta de informes publicados en 2025 de organizaciones especializadas de organizaciones especializadas, incluyendo el Fórum Brasileiro de Segurança Pública, el Instituto Sou da Paz y el Atlas da Violência (Ipea). El estudio comprendió además el análisis del Decreto Estatal nº 22.412/2023 y de otras legislaciones estatales relativas a la investigación criminal y a la impunidad, además de un estudio comparativo con las estrategias de gestión adoptadas por Paraná, Minas Gerais y el Distrito Federal. Los resultados evidencian que el baja esclarecimiento de los crímenes en Bahía deriva de factores sistémicos, incluyendo el déficit de recursos humanos y tecnológicos en la Policía Civil y en el Departamento de Policía Técnica, la ausencia de integración entre los órganos del sistema de justicia y el predominio de un modelo de seguridad pública enfocado en la represión ostensiva y en el enfrentamiento armado. El estudio también analiza críticamente el nuevo Plan Estatal de Seguridad Pública (PESPDS 2024-2033), señalando desafíos en sus metas frente a la precariedad investigativa vigente. El análisis comparativo demuestra, en contrapartida, que los estados con altos índices de resolución priorizan la inversión en inteligencia, la modernización pericial y la actuación integrada de las fuerzas de seguridad. Se concluye que la superación del ciclo de impunidad y violencia en Bahía exige una reformulación estructural de la política de seguridad, transformando la seguridad pública en una política de Estado orientada por evidencias.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA. Jânesson Barbosa Souza da. A impunidade nos crimes de homicídio na Bahia: obstáculos institucionais e análise comparativa de estratégias de elucidação. Orientador: José Allan Lima Miranda. 2025. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10740
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6864766440314924
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsHomicídio
dc.subject.keywordsElucidação
dc.subject.keywordsPolíticas Públicas
dc.subject.keywordsBahia
dc.subject.keywordsJustiça Criminal
dc.titleA impunidade nos crimes de homicídio na Bahia: obstáculos institucionais e análise comparativa de estratégias de elucidação
dc.title.alternativeLa impunidad en los crímenes de homicidio en Bahía: obstáculos institucionales y análisis comparativo de estrategias de esclarecimiento
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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