Sentença Penal Condenatória: Discurso e Argumentação
| dc.contributor.advisor | Sobral, Gilberto Nazareno Telles | pt_Br |
| dc.contributor.advisor | Santana Neto, João Antônio de | pt_BR |
| dc.contributor.author | Queiroz, Claudio Ribeiro Santana | |
| dc.contributor.referee | Borges, Carla Luzia Carneiro | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-01T18:23:03Z | |
| dc.date.available | 2022-12-01T18:23:03Z | |
| dc.date.issued | 2015-03-26 | |
| dc.description.abstract | Nesta dissertaçãode Mestrado, o objetivo principal é analisar a organização argumentativa da Sentença Penal Condenatória do réu Lindemberg Alves Fernandes, tomando como ponto de partida a Teoria da Argumentação desenvolvida por Chaïm Perelman juntamente com Lucie Olbrechts-Tyteca, noTratado da Argumentação: a Nova Retórica, e incorporando noções do conceito dodiscurso jurídico. Evidentemente, em se tratando de uma peça pequenaepor se revelar como ato processual que põe termo ao processo e pelo qual o judiciário encerra seu ofício ao aplicar o direito, não seria viável uma análise pormenorizada, categorizada, dosargumentos utilizados. Mas evidenciamos, por meio da discussão feita, a importância da relação orador/auditório, como também da presença de algumas técnicas argumentativas auxiliando aeficácia da persuasão e do convencimento.Ao tomarmos como corpusa Sentença Penal Condenatória de um crime passional, que vitimou uma jovem de apenas quinze anos de idade, não poderíamos deixar de relatar outros casos,como estede Eloá Cristina Pimentel,que também tiveram grande repercussão midiática, principalmente no que se refere ao Tribunal do Júri, e resultaram em um texto de condenação muito similarao caso em tela. O estudo do discurso jurídico, especificamente a análiseda Sentença Penal Condenatória, possibilitou concluir que o juiz de direito não pode impor qualquer pena sem indicar como chegou a determinado quantum, por meio da fundamentação de fato e de direito, faseda argumentação e do critério trifásico para sua dosagem | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | The main objective in this Master's thesis is to analyze the argumentative organization of Criminal Sentence defendant's conviction Lindemberg Alves Fernandes, taking as its starting point the Argumentation Theory developed by Chaim Perelman with Lucie Olbrecthts-Tyteca, the Treaty of Argument: The New Rhetoric, and incorporating the concept notions of legal discourse. Of course, when it comes to a small piece and prove as a procedural act terminating the process by which the judiciary and closed his office to apply the law, a detailed analysis is not viable, categorized, among the arguments. But evidenced through the discussion made, the importance of speaker / audience relationship, as well as the presence of some argumentative techniques aiding the effectiveness of persuasion and conviction. By taking as corpus to Criminal Sentence conviction of a crime of passion, which killed a youth of fifteen, we could not fail to report other cases, such as this Eloá Cristina Pimentel, who also had great repercussion media, especially in refers to the jury, and resulted in a very similar condemnation of text to the screen in case. The study of legal discourse, specifically the analysis of Criminal Sentence conviction, led us to conclude that the law judge may not impose any penalty without indicating how it arrived at certain quantum, through the fact and reasons of law, phase of argumentation and the criterion phase for dosing. Keywords:Argumentation. Speech. Eloá Cristina Pimentel Case’s. Criminal Conviction. | EN |
| dc.identifier.citation | QUEIROZ, Claudio Ribeiro Santana. Sentença Penal Condenatória: discurso e argumentação. Orientador: Gilberto Nazareno Telles Sobral.69f. Dissertação (Mestrado em Estudos de Linguagem) - Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Ciências Humanas (DCH), Campus I, Salvador, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/3782 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Argumentação | pt_BR |
| dc.subject | Discurso | pt_BR |
| dc.subject | Caso Eloá Cristina Pimentel | pt_BR |
| dc.subject | Sentença Penal Condenatória | pt_BR |
| dc.title | Sentença Penal Condenatória: Discurso e Argumentação | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/masterThesis | pt_BR |
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