Tentativas de retrocesso aos direitos reprodutivos das mulheres: uma análise acerca do aborto

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dc.contributor.advisorMenezes, Ivandro Pinto de
dc.contributor.authorCalazans, Tayná Cavalcanti
dc.contributor.refereeFerreira, José Ivaldo de Brito
dc.contributor.refereeLimeira, Carlos Henrique Alves
dc.date.accessioned2025-04-10T14:33:26Z
dc.date.available2025-04-10T14:33:26Z
dc.date.issued2025-03-19
dc.description.abstractO Brasil dispões de uma das legislações mais restritivas do mundo em relação ao aborto, permitindo sua realização apenas em casos de: gestação resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Apesar disso, mesmo nessas circunstâncias legalmente previstas, existem inúmeras barreiras que podem dificultar ou até mesmo impedir o acesso ao procedimento, comprometendo a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. Este trabalho tem como objetivo analisar e descrever os desafios enfrentados para o acesso ao aborto no país, por meio de uma revisão de literatura. Também, busca compreender e apresentar como esses obstáculos impactam as mulheres de maneira desigual, considerando fatores como classe social, idade e raça. O trabalho também visa examinar o papel do fundamentalismo religioso na política brasileira nos últimos anos (2016 - 2024) e como esse avanço trouxe significativas mudanças para a vivência e direitos das mulheres no país. Foi usada na construção desse trabalho a técnica de pesquisa documental, com predominância do aporte bibliográfico, visando a análise das normativas legais, decisões judiciais e doutrinas que tratam do aborto no Brasil, assim como das manifestações políticas e sociais sobre o tema. A pesquisa se baseou na revisão de livros, artigos acadêmicos, textos legislativos e jurisprudência, buscando compreender a evolução histórica da legislação sobre o aborto e os impactos das propostas legislativas atuais sobre os direitos das mulheres. A ampliação do acesso à informação, o fortalecimento das políticas de planejamento familiar e a revisão da legislação sobre o aborto são passos essenciais para garantir que as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e suas decisões reprodutivas. Além disso, é necessário um esforço coletivo para combater a influência do fundamentalismo religioso nas políticas públicas, assegurando que as decisões sobre saúde reprodutiva sejam pautadas por evidências científicas e pelos princípios dos direitos humanos.
dc.description.abstract2Brazil has one of the most restrictive laws in the world regarding abortion, allowing it only in cases of: pregnancy resulting from rape, risk to the life of the pregnant woman, and fetal anencephaly. Despite this, even in these legally provided circumstances, there are numerous barriers that can hinder or even prevent access to the procedure, compromising the guarantee of women's reproductive rights. This paper aims to analyze and describe the challenges faced in accessing abortion in the country, through a literature review. It also seeks to understand and present how these obstacles impact women unequally, considering factors such as social class, age, and race. The paper also aims to examine the role of religious fundamentalism in Brazilian politics in recent years (2016 - 2024) and how this advance has brought significant changes to the experiences and rights of women in the country. This study used documentary research, with a predominance of bibliographical support, to analyze legal regulations, court decisions and doctrines that deal with abortion in Brazil, as well as political and social manifestations on the subject. The research was based on the review of books, academic articles, legislative texts and case law, seeking to understand the historical evolution of abortion legislation and the impacts of current legislative proposals on women's rights. Expanding access to information, strengthening family planning policies and reviewing abortion legislation are essential steps to ensure that women have autonomy over their bodies and reproductive decisions. In addition, a collective effort is needed to combat the influence of religious fundamentalism on public policies, ensuring that decisions on reproductive health are guided by scientific evidence and human rights principles.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCALAZANS, Tayná Cavalcanti. Tentativas de retrocesso aos direitos reprodutivos das mulheres: uma análise acerca do aborto. Orientador: Ivandro Pinto de Menezes. 2025. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Educação (DEDC), Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8158
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6033097981508915
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAborto
dc.subject.keywordsDireitos reprodutivos
dc.subject.keywordsPolítica
dc.titleTentativas de retrocesso aos direitos reprodutivos das mulheres: uma análise acerca do aborto
dc.title.alternativeAttempts to roll back women’s reproductive rights: an analysis of abortion
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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