A centralização de processos repetitivos por atos concertados

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorLima, Isan Almeida
dc.contributor.authorVieira, Rubens Magalhães
dc.contributor.refereeLima, Isan Almeida
dc.contributor.refereeFreitas, Marcelo Politano de
dc.contributor.refereeNejaim, América Cardoso Barreto Lima
dc.date.accessioned2025-05-21T15:20:57Z
dc.date.available2025-05-21T15:20:57Z
dc.date.issued2024-12-23
dc.description.abstractA presente monografia tem como tema a centralização de processos repetitivos por meio de atos concertados, que, por sua vez, é instrumento inserido no contexto da cooperação judiciária nacional. O trabalho tem como justificativa a insuficiência do desenvolvimento do tema, sendo necessária a densificação do estudo do instituto para que torne viável e seguro, sob o ponto de vista prático, a aplicação da centralização de processos repetitivos mediante atos concertados. Tem como objetivo identificar uma teoria geral acerca do objeto do presente estudo que seja compatível com o modelo constitucional do processo. A centralização de processos repetitivos por atos concertados está regulamentada no artigo 69, § 2º, inciso VI, do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 6º, inciso X, da Resolução número 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Para atender o objetivo, foi necessário revisitar institutos tradicionais do processo civil, tais quais a perpetuação da jurisdição e o juiz natural, e a análise do próprio ato concertado, como a sua natureza jurídica, limites, procedimento e diretrizes, para que viabilizasse uma análise específica do instrumento voltada à gestão de processos repetitivos. Além disso, também foi necessário estabelecer em que cenário a centralização de processos repetitivos mediante ato concertado tem maior utilidade. A abordagem do estudo foi qualitativa com um objetivo descritivo, utilizando-se principalmente de legislação e doutrina jurídica para alcançar os objetivos. O estudo tem como hipótese que a adoção do modelo constitucional de processo e os institutos da cooperação judiciaria nacional no Código de Processo Civil permitem a elaboração de uma teoria geral da centralização por atos concertados aplicável aos processos repetitivos. Adicionalmente, tem-se também como hipótese que a elaboração de uma teoria geral para a centralização de processos repetitivos por atos concertados decorre em uma necessária revisão dos conceitos tradicionais do processo civil, mormente o juiz natural e perpetuação da jurisdição (perpetuatio jurisdictionis), sob a ótica de um modelo constitucional de processo. A obra tem como marcos teóricos as contribuições acadêmicas de Fredie Didier Júnior e Antonio do Passo Cabral no âmbito da cooperação judiciária; e mais especificamente, Gabriela Macedo Ferreira com a sua dissertação de mestrado sobre atos concertados entre juízes cooperantes.
dc.description.abstract2This monograph addresses the centralization of repetitive cases through concerted acts, which, in turn, are instruments embedded within the context of national judicial cooperation. The study is justified by the insufficient development of the topic, necessitating a more in-depth examination of the concept to make the application of repetitive case centralization through concerted acts both viable and secure from a practical perspective. The objective is to identify a general theory regarding the subject of this study that aligns with the constitutional model of judicial procedure. The centralization of repetitive cases through concerted acts is regulated by Article 69, §2, section VI, of the Code of Civil Procedure, combined with Article 6, section X, of Resolution Nº. 350/2020 of the Brazilian National Council of Justice. To achieve this objective, it was necessary to revisit traditional institutes of civil procedure, such as the perpetuation of jurisdiction and the natural judge, as well as analyze the concerted act itself, including its legal nature, limits, procedure, and guidelines, to enable a specific analysis of this instrument aimed at managing repetitive cases. Additionally, it was necessary to establish the scenarios in which the centralization of repetitive cases through concerted acts is most useful. The study employs a qualitative approach with a descriptive objective, relying primarily on legislation and legal doctrine to achieve its goals. The hypothesis is that the adoption of the constitutional model of judicial procedure and the institutes of national judicial cooperation within the Code of Civil Procedure allows for the development of a general theory of centralization through concerted acts applicable to repetitive cases. Furthermore, it is hypothesized that the development of a general theory for the centralization of repetitive cases through concerted acts requires a review of traditional concepts in civil procedure, particularly the natural judge and the perpetuation of jurisdiction (perpetuatio jurisdictionis), from the perspective of a constitutional model of judicial procedure. The theoretical framework of the study is grounded in the academic contributions of Fredie Didier Junior and Antonio do Passo Cabral in the field of judicial cooperation, and more specifically, Gabriela Macedo Ferreira with her master’s dissertation on concerted acts between cooperating judges.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationVIEIRA, Rubens Magalhães. A centralização de processos repetitivos por atos concertados. Orientador: Isan Almeida Lima. 130f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Educação, Campus VIII, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8466
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1530557455014258
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito processual civil
dc.subject.keywordsCooperação judiciária
dc.subject.keywordsAtos concertados
dc.subject.keywordsProcessos repetitivos
dc.titleA centralização de processos repetitivos por atos concertados
dc.title.alternativeThe centralization of repetitive cases through concerted acts
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
A centralização de processos repetitivos_Rubens Vieira.pdf
Tamanho:
1.16 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DEDC8