Educação básica no Estado da Bahia: financiamento, oferta, gestão educacional e controle social no âmbito do conselho estadual FUNDEB

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dc.contributor.advisorFialho, Nádia Hage
dc.contributor.authorConceição, Sérgio Henrique da
dc.contributor.refereeVerhine, Robert Evan
dc.contributor.refereeNunes, Eduardo José Fernandes
dc.contributor.refereeCunha, Maria Couto
dc.contributor.refereeMutim, Avelar Luiz Bastos
dc.date.accessioned2022-08-08T13:00:23Z
dc.date.available2022-08-08T13:00:23Z
dc.date.issued2013-11-08
dc.description.abstractA partir do entendimento da problemática da gestão ou administração educacional como fenômeno multidimensional, a presente pesquisa tem como objetivo investigar o grau de aderência dos pressupostos normativos (Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e teóricos (relacionados às categorias financiamento, oferta, gestão educacional e controle social – Fogecs) da organização da educação básica brasileira com as práticas de acompanhamento e controle social formalizadas pelas Instâncias de Controle Social (ICS) do fundo contábil responsável pelo suporte financeiro da educação básica (Fundeb). Explorando as práticas materializadas em atas, relatórios e demais expedientes e reconhecendo o papel relevante que é creditado às ICS tanto no âmbito normativo quanto na produção de caráter científico, e tomando como recorte a organização da Educação Básica da rede estadual pública do estado da Bahia no período de 2001-2010, o trabalho busca compreender como se articulam, em que dimensão se posicionam e em que extensão se processam as práticas de acompanhamento e controle social formalizadas no âmbito do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb na Bahia (Cacs-Bahia). Para o alcance dos objetivos e resposta à problemática proposta, utiliza-se uma abordagem exploratória e descritiva pautada nas técnicas de análise de conteúdo e a aplicação de questionário e realização de entrevistas semiestruturadas como estratégias para identificação e correlação das práticas efetivadas pelo Cacs-Bahia com os grupos categóricos propostos no estudo (Fogecs). Buscaram-se inferências quanto à atuação e contribuição do Cacs-Bahia para a superação dos desafios da educação básica e na construção do sentido democrático na gestão educacional desse estado. Os resultados obtidos através do survey dos expedientes processados pelo Cacs-Bahia, a aplicação de questionários junto a seus integrantes e entrevistas com os conselheiros titulares demonstraram que o processo de percepção do papel do conselho e da efetivação das práticas de acompanhamento e controle social nesse colegiado guarda simetria com a dimensão financiamento e assimetrias em relação às dimensões da oferta, gestão educacional e controle social, possibilitando inferir que a ausências de um plano metodológico de trabalho, suporte técnico, autonomia operacional e capacitação de seus conselheiros caracterizam-se como obstáculo ao pleno exercício da gestão democrática e do papel institucional dos colegiados Cacs-Fundeb.pt_BR
dc.description.abstract2From the understanding of management issues or educational administration as multidimensional phenomenon, this research aims to investigate the degree of joining to the normative assumptions (Federal Constitution and Law of Guidelines and Bases of Education - LDB) and theoretical (related to categories financing, offer, educational management and social control - Fogecs) of the organization of the Brazilian basic education with actions of monitoring and social control formalized by Instances of Social Control (ICS) of the accounting fund responsible for the financial support of basic education (Fundeb). Exploring the practices embodied in the minutes, reports and other expedients and recognizing the important role that is credited to ICS both in normative ambit as in the production of scientific, and taking as cutting the organization of public Basic Education of the state of Bahia in period 2001-2010, the work seeks to understand how they articulate, the dimension in what they are positioned and in what extent are processed the monitoring practices and formalized social control under the State Council of Monitoring and Social Control of Fundeb in Bahia (CACS- Bahia). To achieve the objectives and responses to the proposed problematic, it uses an exploratory and descriptive approach guided by techniques as strategies for identification and correlation of the practices implemented by the CACS-Bahia with the categorical groups proposed in the study (Fogecs). It searches inferences regarding the role and contribution of CACS-Bahia to overcome the challenges of basic education and in building of democratic sense in educational administration of that state. The results obtained from the survey of expedients processed by CACS-Bahia, the application of questionnaires to its members and interviews with holders counselors have demonstrated that the process of perception of the role of the board and the effectiveness of the monitoring practices and social control in this collegiate retains symmetry with the financing dimension and asymmetries in relation to the offer, educational management and social control dimensions, allowing to infer that the absence of a methodological level work, technical support, operational autonomy and training of its directors it's characterizes as an obstacle to the full exercise of democratic management and effectuation of the quality level to educational institutions of the public state education system.
dc.identifier.citationCONCEIÇÃO, Sérgio Henrique da. Educação Básica no Estado da Bahia: Financiamento, Oferta, Gestão Educacional e Controle Social no âmbito do Conselho Estadual FUNDEB. Salvador. 2013. 208fls. Orientadora: Profª Drª Nádia Hage Fialho. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade – PPGEduC. Departamento de Educação, Campus I. Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2013.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/2830
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9308862450295724
dc.identifier2.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-5833-9806
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsControle Socialpt_BR
dc.subject.keywordsFinanciamento da Educaçãopt_BR
dc.subject.keywordsFundebpt_BR
dc.subject.keywordsFUNDEBpt_BR
dc.subject.keywordsGestão Educacionalpt_BR
dc.subject.keywordsEducação Básicapt_BR
dc.titleEducação básica no Estado da Bahia: financiamento, oferta, gestão educacional e controle social no âmbito do conselho estadual FUNDEBpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/doctoralThesispt_BR
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