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A responsabilidade civil dos pais adotivos nos casos de devolução do menor adotado
(2021-07-06) MARINHO, Vitória Fernandes da Silva; SANTIAGO, Juliana Cavalcanti
O presente trabalho tem como objetivo estudar, através de estudo bibliográfico, a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil aos adotantes nos casos de devolução da criança adotada, além de conhecer melhor a responsabilidade civil e a adoção, e observar como o tema tem sido tratado pela jurisprudência brasileira. Foi possível confirmar a existência de dano ao menor quando esse é novamente abandonado, revivendo antigos traumas e tendo reforçado o sentimento de rejeição, além de comprovar a realização de ato ilícito. Diante do grave desrespeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os Tribunais têm entendido pela indenização dos menores, nos casos de devolução pós- sentença de adoção, e discutido se há direito a indenização quando ocorre a desistência da adoção antes de seu deferimento.