Campus XIX - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) - Camaçari

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Navegando Campus XIX - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) - Camaçari por Palavras-chave "Alienação parental"

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    A seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantismo penal.
    (Luciana Romanholo, 2023-11-27) Santos, Hyago Suzart; Santos, Marcos Marcilio Eça; Martins, Márcia Margarida Nunes da Silva; Felix, Marcelo José Santos Lagrota
    O tema da presente monografia consiste em analisar a seletividade do sistema de justiça criminal na aplicação de prisões cautelares: uma análise do discurso de ódio como política criminal e garantimos penal, como esse discurso de ódio tem legitimado às decisões judiciais na decretação de prisões cautelares? Para tanto, objetivando verificar de qual maneira o discurso de ódio tem influenciado na decretação de prisões cautelares, busca-se aporte para a presente pesquisa, do método hipotético dedutivo, sem o fim de esgotar o assunto, mas, pautado, sobretudo, em pesquisa bibliográfica, cujo resultado ensejou uma gama de reflexões. Conclui-se, entre as quais, que há um linha tênue, primeiramente, entre liberdade de expressão e a tentativa de regulação da mesma, desembocando no discurso de ódio, proveniente do abuso dessa mesma liberdade, sendo o discurso de ódio utilizado, como instrumento da sociedade moderna, em atribuir características banais à determinados indivíduos ou grupos, o que, por consequência, atinge, sobremaneira, a sociedade, resultando na influência no poder judiciário mediante os veículos de comunicação, sobretudo, mediante narrativas, cujo objeto primordial não é a pacificação social, mas sim a obtenção do lucro por parte dos donos desse quarto poder, denominado de < em sentido amplo.
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    Desafios e benefícios da implementação da guarda compartilhada como medida preventiva da alienação parental
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Sousa, Criservane Oliveira; Silva, Felipe Ventin da; Souza, Aliana Alves de; Moura, Mariana Teixeira Santos
    O término de relacionamentos com filhos envolve um conjunto de normas e possibilidades que podem ser acionadas pelos envolvidos. Nesse contexto, a tensão entre os pais pode criar um ambiente de instabilidade emocional, prejudicando o desenvolvimento psicológico dos filhos, culminando em problemas como a alienação parental. Diante disso, a presente monografia possui como objetivo investigar a guarda compartilhada como estratégia preventiva da alienação parental. Discutindo quais são os desafios e os obstáculos na implementação dessa modalidade de guarda, examinando os impactos da alienação parental nas crianças e adolescentes, analisando se a guarda compartilhada é realmente eficaz, com base nas decisões do TJBA. A monografia baseou-se na pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica para melhor compreensão das definições, teorias e problemáticas que permeiam o tema, propondo uma análise jurisprudencial. Obtendo como resultado que a guarda compartilhada, pode sim ser um instrumento de prevenção da prática de alienação parental, devendo ser priorizado sempre o melhor interesse da criança e do adolescentes.
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    Quebrando o silêncio: uma análise do (mau) uso da lei de alienação parental como tentativa de mascarar o abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Furtado, Milena Louise Rocha; Silva, Felipe Ventin da; Felix, Marcelo Lagrota; Souza, Aliana Alves
    O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo principal analisar a utilização da Lei de Alienação Parental (LAP) como cortina de fumaça do abuso sexual de crianças e adolescentes no contexto intrafamiliar. Os objetivos específicos incluem compreender melhor o histórico, o contexto e a aplicação da Lei, o problema social do abuso sexual infantil no ambiente familiar, o risco de revitimização pós-separação e avaliar a suposta utilização equivocada da LAP para mascarar aquele abuso. A problemática revela a sua importância na atual conjuntura, em razão das controvérsias acerca do desvio de finalidade da lei, uma vez que visava proteger as crianças e adolescentes da alienação dos familiares. O trabalho partiu da hipótese de que a Lei não vem sido utilizada corretamente, servindo como injusto contra-ataque de pais acusados de abusar sexualmente de seus filhos em face das mães A pesquisa será descritiva-qualitativa, por meio de pesquisas documentais, com levantamento bibliográfico e análise de dados do caso concreto, tendo sido impulsionada pelo crescente número de notícias sobre casos graves de descredibilização da LAP, utilizadas para desacreditar as denúncias de abuso sexual. O resultado da pesquisa confirmou a hipótese de trabalho e demonstrou o mau uso da lei de forma a descredibilizar a palavra do denunciante o que põe em risco a eficácia da legislação.