Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Prisional

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Pena Reclusiva e Ressocialização. Uma Contradição Própria do Sistema Penitenciário?: Um Relato De Experiência em Gestão Prisional da Penitenciária Lemos Brito, Salvador/BA, entre 2003 e 2006
(2007-05-15) Oliveira, André Augusto Barreto; Azevêdo, Rodrigo Almeida de
O presente trabalho propõe o exame de uma possível contradição entre o modelo punitivo do sistema penal brasileiro frente ao seu pretenso resultado de ressocialização, confrontando os resultados que a aplicação desse modelo, baseado no isolamento, disciplina e vigilância, produz no individuo encarcerado, com o que supostamente deveria alcançar: a sua recuperação. Esta pesquisa parte da caracterização da prisão, seus elementos e princípios, através das teorias e autores que serviram de marco teórico, apresentando, em seguida, um relato de experiência em gestão prisional na Penitenciária Lemos Brito (Salvador/Ba), entre os anos de 2003 e 2006, para, ao final, analisar as possibilidades da administração penitenciária, face aos objetivos a ela impostos, considerando, ainda, os recursos que lhe são disponibilizados.
Os efeitos psicoemocionais pós-crises nos agentes penitenciários e suas influências na gestão prisional
(2007-05-15) Almeida, Manoela Rebello de
O sistema prisional brasileiro tem estado em destaque nos últimos anos. As rebeliões, o “caos” e a ineficácia destas instituições são evidentes. A busca por soluções para este sistema é eterna, o que não ocorre só no Brasil, mas em todo o mundo. Atualmente, a gestão prisional tem sido colocada em foco, como uma forma que pudesse ser responsável pela reestruturação e eficácia das prisões. Neste sentido, a gerência dos recursos humanos é considerada muito importante para que se cumpra seu objetivo, sua missão organizacional (segurança e ressocialização). Todavia, as situações de crise provocam impacto neste tipo de instituição, especialmente os servidores que estão na linha de frente: os agentes penitenciários. Diante disso, o presente estudo buscou analisar não só os efeitos psicoemicionais, posteriores a crises, gerados nos agentes penitenciários, como suas influências na gestão dentro de um presídio de Salvador, onde houve um significativo número de agentes que se envolveram nas crises de maior impacto no sistema prisional da Bahia até o momento. Para tanto, o estudo utilizou dados quantitativos (histórico funcional dos agentes e situação da população carcerária x quantidade de agentes no Brasil, Bahia, Salvador e no Presídio em estudo) e qualitativos (entrevistas com gestores). Constatou-se que a crise estudada foi uma fuga frustada cujos efeitos psicoemocionais gerados nos agentes assumiram uma dimensão muito grande e perdurou por meses. Os impactos afetaram diretamente a gestão deste presídio cujo quadro efetivo tornou-se quase inexistente depois da crise, o que reflete uma dificuldade de conter as tensões e a segurança dentro do presídio. O processo de ressocialização foi suspenso enquanto perdurou o impacto nos agentes e na unidade. Houve uma reação no sentido de conter os fatores contribuintes para eclosão de crises (reduziu-se a população carcerária), sendo tomada uma série de medidas alternativas, mesmo sendo escassos os recursos disponíveis.
Violência em motins e rebeliões: os efeitos psico emocionais na saúde ocupacional dos agentes penitenciários da Bahia
(2007-05-15) Azevedo, Ana Célia Rodrigues Lima de; Silva, Marilene Marize Menezes Cardoso e
A presente monografia se propõe a analisar os efeitos da violência oriunda dos motins e rebeliões na saúde ocupacional dos agentes penitenciários. A teoria da Escola Dejouriana, os conceitos de violência, os sintomas diagnosticados de estresse pós-traumático e sua manifestação mais grave, a Síndrome de Burnout, fundamentaram este trabalho. O atendimento psicológico de 38 agentes penitenciários realizados pelo Centro de Atendimento às Vítimas de Violência na Bahia - CEVIBA, instituição conveniada com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, foi utilizado como referencial.
Improvisação e reciclagem no sistema prisional
(2007-05-15) Damasceno, Cleide Souza; Silva, Luz Marina F. L. da
Este trabalho monográfico tem como tema a Improvisação e a Reciclagem no Sistema Prisional de Salvador. Seu objetivo é analisar materiais produzidos pelos detentos do Sistema Prisional de Salvador, a fim de classificá-los ou não como um meio de sobrevivência. Para a sua elaboração, procedeu-se a uma pesquisa descritiva e uma análise do material elaborado pelos internos. Constatou-se a realidade de um sistema opressor, onde os detentos vivem em condições subumanas, em celas superlotadas e sem condições de uma vida digna. Muitas vezes, exige-se uma postura dos internos, mas não lhes são dadas condições para que eles possam assumi-la. Em virtude de cobranças da sociedade, do sistema e até de si próprios, eles buscam improvisar, através da sua criatividade, e reciclar o material de que dispõem como estratégias alternativas para uma melhoria de qualidade de vida que lhes assegurem a sobrevivência no sistema.
A qualificação profissional das egressas do conjunto penal feminino de Salvador como fator de inserção no mercado de trabalho
(2007-05-15) Rosado, Ângela Pereira; Lima, Simone Santana de
A partir de uma reflexão crítica organizou-se a presente monografia que aborda a complexidade e relevância da qualificação das egressas no Conjunto Penal Feminino do Estado da Bahia, localizado em Salvador. O trabalho teve por objetivos identificar os fatores que interferem no processo de capacitação e qualificação profissional daquelas mulheres, como também buscar alternativas de ações para a melhoria das condições sócio-político educacional, apontando as barreiras que inviabilizam a inserção da ex-presidiária na sociedade e conseqüentemente no mercado de trabalho. Verifica os caminhos que levam à reincidência ao crime, fazendo uma descrição das atividades laborais desenvolvidas no interior das unidades prisionais, identificando as falhas que contribuem para o fracasso do programa. Através de pesquisa bibliográfica e de campo, com aplicação de questionários, foram levantadas informações das egressas e da literatura, observando-se como conclusão a importância do estado na implantação de políticas públicas e da participação da sociedade no apoio para a inserção social da egressa.
Um estudo sobre a transformação da Coordenadoria de Custódia da Polícia Militar em uma Unidade Prisional Militar do Estado da Bahia Aspectos Legais e Administrativo
(2007-05-15) Santos, Julio Cesar Ferreira dos; Silva, Patrícia Barbosa da
A criação de uma Unidade Prisional específica para policiais militares presos pelo cometimento de crimes próprios ou comuns é uma necessidade muito visível atualmente no Estado da Bahia. A criação de tal Unidade fortalece o sistema de defesa social na medida em que a custódia dos policiais militares presos se tornaria mais eficiente e menos arriscada do ponto de vista da segurança de quem toma conta dos presos.Também significa uma maior tranqüilidade no interior dos quartéis que atualmente abrigam tais policiais, pois evitaria o desvio de função, visto que a missão fim da Polícia Militar é garantir a ordem pública através do Policiamento Ostensivo e não efetuar custódia de presos.Assim o presente trabalho sugere a criação de uma Unidade Prisional específica para policiais militares presos nos diferentes regimes, desde que em ambientes distintos.
Necessidade de capacitação para Servidores Penitenciários do Estado da Bahia
(2007-05-15) Borges, George dos Santos
Este estudo visa subsidiar o processo de melhoria da Administração Pública, e, conseqüentemente, da Gestão Prisional, apresentando como objetivos não apenas promover uma reflexão sobre a necessidade de fortalecer as ações educativas no Sistema Penitenciário como política social e transformadora das práticas atuais, bem como discutir um caminho para que estas ações educativas possam, efetivamente, lograr resultados que visem à segurança social e à ressocialização do preso. No desenvolvimento deste estudo, foi utilizado o método dedutivo, com os procedimentos seguintes: a) bibliográfico (livros e leis); b) eletrônico (pesquisa em websites e documentos pela Internet) e c) pesquisa de campo (através de questionário) de onde se extrai a visão dos servidores sobre as dificuldades em sua formação profissional. Foram enfocados documentos internacionais e nacionais que regem o Sistema Penitenciário, sob a perspectiva da educação do agente penitenciário, destacando-se, entre os principais: Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros – ONU; Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros no Brasil; Manual para Servidores Penitenciários: uma abordagem de direitos humanos; Constituição da República Federativa do Brasil; Lei de Execução Penal; Educação em Serviços Penais – Ministério da Justiça, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e Decreto nº 9.665 da Superintendência de Assuntos Penais (SAP). Através destas informações, foi possível responder à questão central deste trabalho: como fortalecer a capacitação do servidor penitenciário visando a melhoria da administração pública e, em conseqüência, da gestão prisional
A Função Custodia na Policia Militar: Uma Análise Exploratória
(2007-05-15) Sant’anna Filho, Carlos José Maltez de
O presente trabalho visa traçar um perfil sobre a questão da função custódia na Polícia Militar. As diversas polícias militares dos estados brasileiros possuem em sua estrutura uma função que foge da sua missão constitucional. Por serem instituições que são organizadas pela hierarquia e disciplina possuem aquartelamentos onde por razões de formação militar, pode-se manter um indivíduo sob sua custódia. Contudo, a custodia nas PM tem se tornado um grave problema no que diz respeito à falta da segurança e ao desvio da função do Policial Militar que faz guarda de presos. Buscou-se estabelecer a diferença entre os presos por transgressões disciplinares (administrativas), presos por crimes militares e presos comuns. O trabalho também faz referência aos custodiados que são oriundos do mundo civil como funcionários da administração da justiça e Policiais Civis.
Contribuição do processo ensino aprendizagem para a ressocialização do indivíduo preso
(2007-05-15) Ferreira, Avani Mendes; Brito, Maria José Teixeira de
O processo ensino aprendizagem enquanto objeto deste estudo, está relacionado diretamente com a instituição “prisão”, estabelecendo-se por conseqüência um link com a Criminologia e com Direito Penal, ambos de forte tendência positivista preocupando-se muito mais em “.....vigiar o comportamento cotidiano das pessoas, sua identidade, atividade, gestos, aparentemente sem importância ...”, (FOUCAULT, 1999). Com o pensamento da Teoria da Reação Social e da Pedagogia da Presença tentar-se-á neutralizar as idéias cartesianas da educação no sistema prisional, buscando-se para tanto amparo na biologia, na sociologia, na ética e na filosofia, para defender a idéia de que o processo de aprendizado no cárcere deve ser conduzido a partir da visão do individuo privado de liberdade nas suas relações consigo mesmo e com o universo. Este trabalho sugere como idéia inicial contribuir para o debate a respeito do perfil do processo ensino aprendizagem embutido nos projetos pedagógicos em execução no sistema prisional da Bahia, com o entendimento de ter este processo deve voltar se para as características do aluno aquém é dirigido, bem como para a realidade dos operadores do sistema (educadores, outros agentes públicos e sociedade). Pretende ainda perceber até que ponto a condução deste processo tem colhido o resultado esperado a médio e longo prazo, pela mudança de forma positiva nas atitudes do preso aluno, pela contribuição dada pela forma de ensinar para o alcance da tão almejada ressocialização e, pelo quanto de novas idéias vem sendo incorporado no âmbito pedagógico aos projetos, no período analisado.
Exame Criminológico: Ferramenta Facilitadora da Intervenção Penal
(2007-05-15) Sodré, Maria da Conceição de Carvalho; Lima, Patrícia Mota
O presente trabalho se propõe a analisar a importância do exame criminológico inicial do ponto de vista legal e da sua eficácia operacional, levando-se em consideração prática desenvolvida no Centro de Observação Penal no período de 1999 a 2003. Para atingir o objetivo proposto no trabalho, analisou-se inicialmente, de forma contextualizada, o histórico das prisões, das penas, do Sistema Prisional Baiano e da legislação penal brasileira. Em seguida, debruçou-se sobre o exame criminológico, analisando exaustivamente a ferramenta, com ênfase nos seus dispositivos legais e nas filosofias criminais que o amparam e lhe dão credibilidade. Por fim, oferece-se relato de experiência vivida na confecção dos respectivos laudos.
A educação do servidor penitenciário: a necessidade do fortalecimento das ações educativas no Sistema Penitenciário do Estado da Bahia
(2007-05-15) Cayres, Jussely de Lourdes Nascimento; Sacramento, Paulo César Gonçalves
O presente trabalho visa subsidiar o processo de melhoria da Administração Pública, conseqüentemente da Gestão Prisional, tendo como objetivo promover a reflexão sobre a necessidade do fortalecimento das ações educativas no Sistema Penitenciário como política social e transformadora das práticas atualmente exercidas, que visam à segurança da sociedade e à ressocialização do homem preso. No desenvolvimento desta monografia, foi utilizado o método dedutivo, com os seguintes procedimentos: a) bibliográfico (livros e leis); b) eletrônico (realização de consultas a websites e documentos pela Internet) e c) pesquisa de campo (aplicação de questionário). Para tanto, foram enfocados os documentos internacionais e nacionais que regem o Sistema Penitenciário, sob a ótica da Educação do Servidor Penitenciário, entre os principais, destacando-se: as Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros – ONU; as Regras Mínimas para Tratamento de Prisioneiros no Brasil; o Manual para Servidores Penitenciários: uma abordagem de direitos humanos; a Constituição da República Federativa do Brasil; a Lei de Execução Penal; Educação em Serviços Penais – Ministério da Justiça; o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, e o Decreto nº. 9.665 da SAP. Através destas informações, foi possível responder à questão central do trabalho: Em que medida existe a necessidade do fortalecimento das ações educativas no Sistema Penitenciário, como política social e transformadora das atuais práticas exercidas, que visam à segurança da sociedade e à ressocialização do homem preso?

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