Navegando por Autor "Tanajura, Matheus Souza"

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    A (in)aplicabilidade da prescrição virtual como instrumento de economia processual no âmbito criminal: uma análise crítica em face da súmula 438 do STJ
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Tanajura, Matheus Souza; Santos, Marcos Marcilio Eça; Souza, Aliane Alves; Santos, Marcos Marcilio Eça; Félix, Marcelo José Santos Lagrota
    A pesquisa, partindo da questão-problema “De que maneira a vedação da prescrição virtual consolidada na súmula 438 do STJ, influencia a eficiência e a razoável duração do processo no sistema penal brasileiro, especialmente diante do atual contexto de sobrecarga e morosidade do Poder Judiciário?”, teve como finalidade analisar a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que veda o reconhecimento da prescrição virtual, também chamada antecipada, com o objetivo de compreender sua relevância e implicações no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante da crescente morosidade do judiciário e da necessidade de mecanismos que possam agilizar a tramitação processual. A metodologia adotada combinou abordagem quantitativa e qualitativa, de método dedutivo, por meio da análise de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e dados sobre a duração processual disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como resultados, verificou-se que o sistema judiciário brasileiro se encontra sobrecarregado por demandas crescentes, havendo divergência entre doutrina e prática: a maior parte da doutrina defende a prescrição virtual, enquanto os tribunais superiores mantêm resistência à sua aplicação em conformidade com a Súmula 438. A conclusão indica que a prescrição virtual, em um contexto de elevada sobrecarga processual, apresenta-se como instrumento promissor para reduzir a morosidade estatal, especialmente em processos suscetíveis à aplicação da prescrição retroativa.
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    A (in)aplicabilidade da prescrição virtual como instrumento de economia processual no âmbito criminal: uma análise crítica em face da súmula 438 do STJ
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Tanajura, Matheus Souza; Santos, Marcos Marcilio Eça; Souza, Aliana Alves de; Félix, Marcelo José Santos Lagrota
    A pesquisa, partindo da questão-problema “De que maneira a vedação da prescrição virtual consolidada na súmula 438 do STJ, influencia a eficiência e a razoável duração do processo no sistema penal brasileiro, especialmente diante do atual contexto de sobrecarga e morosidade do Poder Judiciário?”, teve como finalidade analisar a Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça, que veda o reconhecimento da prescrição virtual, também chamada antecipada, com o objetivo de compreender sua relevância e implicações no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante da crescente morosidade do judiciário e da necessidade de mecanismos que possam agilizar a tramitação processual. A metodologia adotada combinou abordagem quantitativa e qualitativa, de método dedutivo, por meio da análise de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e dados sobre a duração processual disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como resultados, verificou-se que o sistema judiciário brasileiro se encontra sobrecarregado por demandas crescentes, havendo divergência entre doutrina e prática: a maior parte da doutrina defende a prescrição virtual, enquanto os tribunais superiores mantêm resistência à sua aplicação em conformidade com a Súmula 438. A conclusão indica que a prescrição virtual, em um contexto de elevada sobrecarga processual, apresenta-se como instrumento promissor para reduzir a morosidade estatal, especialmente em processos suscetíveis à aplicação da prescrição retroativa.