Navegando por Autor "Silva, Bruna Jocileide da"

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    A (in)eneficácia da lei maria da penha em face de sua aplicabilidade
    (2018-07) Silva, Bruna Jocileide da; Guerra, Rodrigo Ribeiro
    O presente trabalho analisa a ineficácia da lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual objetiva proteger as mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, sendo essa ineficácia demonstrada através da análise de dados de violência doméstica e familiar e de casos de feminicídios, pois este é consequência exclusiva da violência referida. Para isso dividimos o trabalho em três partes, a primeira dispõe sobre o contexto histórico e o texto da lei Maria da Penha. Já na segunda parte, ocorre a análise dos dados de violência doméstica e feminicídio no Brasil e por fim a terceira dispõe sobre as possíveis soluções para inibir a violência doméstica e familiar no país. Diante do exposto, o trabalho tem por objetivo analisar a ineficácia da lei Maria da Penha frente a sua aplicabilidade e alvitrar algumas possíveis soluções para inibir a violência doméstica e familiar desde sua origem, evitando a reincidência dos fatos.