Navegando por Autor "Senhoretto, Caroline Fagundes"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Entre afetos e direitos: guarda e alimentos de animais de estimação sob a ótica da jurisprudência brasileira atual
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-09) Senhoretto, Caroline Fagundes; Silva, Felipe Ventin da; Souza, Aliana Alves de; Gimenes, Nilson Roberto da Silva
    O conceito de família, ao longo do tempo, evoluiu demasiadamente, incorporando a esse instituto uma nova organização e forma de constituir os vínculos existentes, promovendo a inclusão e consideração dos animais de estimação como membros dos núcleos familiares com base no princípio da afetividade - percebido no âmbito jurídico como família multiespécie. Todavia, nem todas as famílias constituídas através dos vínculos conjugais permanecem unidas e, por consequência, alguns casais encontram-se em discussão sobre o destino dos animais de companhia, questionando-se quem será o responsável por cuidá-los e mantê-los. Diante dessa realidade, a presente dissertação busca entender como o Poder Judiciário, considerando a crescente inserção dos animais domésticos no núcleo familiar, tem tratado os casos que envolvem a tutela e as despesas futuras dos pets após a dissolução dos vínculos conjugais. Para isso, o método utilizado foi dedutivo, a partir da revisão bibliográfica por materiais disponíveis em repositórios no âmbito virtual, pautando-se em autores que discutem as famílias multiespécies e os animais compreendidos como seres sencientes, resguardados pelo direito à dignidade da vida animal, bem como a evolução da afetividade no Direito de Família, além da análise de julgados dos tribunais pátrios. Conclui-se que, ante a ausência legislativa, nos casos de dissolução de vínculos conjugais de família multiespécie, o judiciário brasileiro tem aplicado a analogia ao Código Civil e ao Estatuto da Criança e do Adolescente a dispostas que envolvem discussões sobre a guarda dos animais, enquanto que indefere os pedidos sobre o arbitramento de alimentos para pets por reconhecer a essência distinta ao pretendido.