Navegando por Autor "Santos Filho , Antônio Muniz dos"

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    Consórcio público intermunicipal: uma ferramenta de gestão compartilhada para o desenvolvimento regional na Bahia
    (Universidade do Estado da Bahia, 2012-08-29) Marques, Verena Lima; Santos Filho , Antônio Muniz dos; Coelho Neto, Agripino Souza; Rios, Ricardo Bahia
    O presente trabalho traz uma abordagem de consórcios públicos como uma forma de gestão compartilhada, enquanto possibilidade de novo arranjo institucional. Inicialmente faz-se uma análise sobre o conceito, o histórico ao longo das constituições e a evolução dos consórcios no Brasil bem como, as mudanças ocasionadas pelo seu recente ordenamento jurídico. Neste trabalho, tais consórcios são enfocados como instrumentos para a solução de problemas comuns à gestão municipal no território baiano, trazendo em pauta sua nova regionalização, denominados Territórios de Identidade, como vetor para expansão da prática de consorciamento no estado.