Navegando por Autor "Dantas, Vítor Lamas Ribeiro"
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- ItemDepoimento especial para vítimas de violência sexual: uma análise da viabilidade para maiores de 18 anos(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-08) Dantas, Vítor Lamas Ribeiro; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Espíndola, Daniel Henrique Pereira; Santos, Tilemon Gonçalves dosEste estudo analisou a possibilidade de aplicação do instituto do depoimento especial às vítimas de crimes sexuais maiores de 18 anos. O trabalho teve como objetivo principal avaliar a viabilidade deste instituto como proteção contra a violência institucional e as falsas memórias. A pesquisa utilizou a metodologia de revisão bibliográfica para examinar o contexto de criação e os impactos da Lei nº 13.431/17, além de avaliar os danos causados pelas técnicas tradicionais de oitiva judiciária e destacar dispositivos legais e precedentes que poderiam fundamentar a extensão do depoimento especial para adultos. O trabalho evidenciou que a aplicação do depoimento especial pode minimizar a revitimização e garantir declarações mais confiáveis, mesmo na ausência de previsão expressa no ordenamento jurídico. Concluiu-se que a extensão do depoimento especial para maiores de 18 anos é recomendável e necessária, promovendo um tratamento mais justo e humanizado para as vítimas de crimes sexuais.