Navegando por Autor "Costa, Tatiane Conceição Tavares"

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    Imposto seletivo como instrumento de desestímulo a apostas esportivas
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-03) Costa, Tatiane Conceição Tavares; Souza, Mârcia Figueredo d`; Bonfim , Tânia Ferreira dos Santos; Pita, André Ricardo Figueiredo
    O avanço tecnológico das últimas décadas no Brasil ampliou o acesso digital e impulsionou o crescimento das apostas esportivas online, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Neste cenário, o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, surge como instrumento extrafiscal para desestimular o consumo de serviços potencialmente nocivos à saúde, como as apostas. Portanto, o estudo analisa de que forma a aplicação do Imposto Seletivo afeta a adesão dos apostadores ao mercado legal e a dinâmica do setor. Dessa forma, como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com levantamento de produções científicas nacionais, a fim de compreender o entendimento dos autores sobre a temática. Contudo, devido à escassez de publicações sobre o tema, adotou-se como estratégia adicional o emprego de um formulário para captar a percepção de profissionais especializados na área tributária sobre os possíveis efeitos da aplicação do Imposto Seletivo sobre as casas de apostas. Assim, observou-se que o Imposto Seletivo apresenta potencial promissor em sua função extrafiscal; entretanto, há pontos que exigem cautela, especialmente quanto à calibragem da alíquota e ao equilíbrio entre o desestímulo ao consumo excessivo dos jogos e a manutenção da atratividade do mercado legal de apostas. Esta pesquisa contribui para a ampliação do corpo teórico acerca do Imposto Seletivo e do mercado de apostas esportivas, preenchendo uma lacuna ainda pouco explorada pela literatura, servindo como base para estudos futuros e evidenciando como instrumentos tributários podem favorecer práticas mais seguras e reduzir riscos sociais ligados às apostas.