Navegando por Autor "Carneiro, Gessy Lima"

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    O discurso da efetividade: uma análise crítica e genealógica dos programas de ressocialização em Salvador e região metropolitana a partir dos documentos institucionais (2020-2025)
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-17) Carneiro, Gessy Lima; Cavalcanti , Diogo Esmeraldo; Brandão, Jailson Braga; Moraes, Paulo Wenderson
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a efetividade de programas de ressocialização implementados em Salvador e Região Metropolitana na redução da reincidência criminal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em relatórios institucionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), Defensoria Pública Estadual (DPE-BA), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), além de literatura acadêmica nacional e internacional sobre criminologia, execução penal e ressocialização. O estudo contextualiza historicamente a prisão e a pena, examina críticas e paradoxos da ressocialização e descreve programas educacionais, laborais e psicossociais em funcionamento em Salvador e RMS. Constatou-se que, embora existam iniciativas relevantes, estas permanecem fragmentadas, com baixa cobertura e insuficiente monitoramento longitudinal, dificultando a avaliação de seus impactos diretos sobre a reincidência. Dados locais apontam índices inferiores à média nacional, mas a ausência de padronização metodológica entre fontes limita inferências causais. Conclui-se que a ressocialização, embora prevista constitucional e legalmente, enfrenta entraves estruturais, institucionais e sociais que restringem sua efetividade, demandando políticas intersetoriais e continuadas.