Navegando por Autor "BARBOSA, Anna Christina Freire"

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    Aplicação da Lei Maria da Penha: análise do acesso à justiça para mulheres em situação de violência na comarca de Irecê - BA (2015-2020)
    (2021-07-05) CUNHA, Deborah Rafaela Souza Barreto da; BARBOSA, Anna Christina Freire; PEREIRA, Leonellea
    Apesar das conquistas galgadas pelos movimentos feministas e da criação de aparatos legais que ensejam conferir maior proteção aos direitos e garantias das mulheres, a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é uma realidade a ser combatida. Por entender a urgência do estudo do tema, principalmente no que diz respeito aos municípios do interior do país (os quais praticamente não possuem levantamento de dados) esse trabalho pretende demonstrar a atuação e desenvolvimento dos órgãos que integram a rede de apoio do município de Irecê-BA. O objetivo geral desta pesquisa concentra-se na análise da aplicação da Lei Maria da Penha na comarca, analisando quantitativamente a atuação dos órgãos da rede de apoio, assim como compreender o reflexo da agregação da competência para julgamento das lides de outros seis municípios da região. A partir da Análise de Conteúdo, foi possível realizar a sistematização dos dados traçando uma compreensão a respeito da efetividade da prestação jurisdicional na cidade. Defendesse a importância de criação e articulação de uma rede de serviços em efetivo funcionamento no município de Irecê/BA, sem a qual o apoio concreto e integralizado a essas mulheres não será alcançado.
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    A disseminação da desinformação enquanto ameaça ao estado democrático de direito: uma análise da influência das fake news na manipulação da opinião pública e do eleitorado
    (2021-07-05) MOREIRA, Glenda Gonçalves Lima Feitosa; BARBOSA, Anna Christina Freire
    O presente trabalho teve como objetivo realizar uma análise do fenômeno das fake news, visando a compreensão desse instrumento no que toca à manipulação dos cenários políticos e do enfraquecimento das bases do Estado Democrático de Direito. A presente monografia foi desenvolvida por meio da pesquisa analítico-dogmática, fazendo uso da análise de conceitos e construções essenciais à compreensão da temática, delineando em seguida os aspectos práticos e jurídicos acarretados. Desse modo, privilegiou-se a pesquisa doutrinária constitucional e eleitoral, a pesquisa jurisprudencial e a busca de dados históricos, projetos de lei e notícias, utilizando-se do método de abordagem expositiva. Constatou-se que mesmo a mentira sendo utilizada desde a origem da sociedade nos processos eleitorais, o fenômeno das fake news atingiu, nos últimos anos, proporções colossais, inaugurando uma era da pós-verdade. Sob esse prisma, diante do acesso ilimitado às informações, essas passam a ser tidas como verídicas à medida que se amoldam às ideologias pessoais de cada indivíduo, uma vez que esses se encontram cada vez mais restritos às suas bolhas, sobretudo em decorrência da própria estrutura e mecanismos utilizados pelas plataformas de redes sociais. Verifica-se, portanto, que a propagação de desinformação, por meio das ferramentas propiciadas pelas plataformas digitais, manipula a opinião e o debate público, haja vista que privilegia interesses de terceiros (até mesmo de figuras externas ao Brasil). Dessa maneira, resulta em prejuízos incomensuráveis à democracia brasileira e ao Estado Democrático de Direito, esvaziando assim a força do voto popular.