Graduação

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Navegando Graduação por Autor "Araujo, Emanuela Fraga De"

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    Impactos do tráfego ilegal de automotores leiloados como sucata em Itaberaba/BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Araujo, Emanuela Fraga De; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Arruda , Jerusa de; Souza, Leonardo Vinicius Santos de
    Esta pesquisa tem como objetivo estudar os impactos causados pela comercialização ilícita de automotores classificados como sucata em Itaberaba/BA, ao tempo que verifica como este tema esta relacionado de forma interdisciplinar com os mais diversos campos do direito, como direito penal e direito tributário. Estes veículos e motocicletas leiloados como sucatas inservíveis não estão mais aptos a trafegar nas ruas e estradas, e, portanto, deixam de contribuir com tributos indispensáveis, podem facilitar a prática de condutas ilegais e viabilizar graves infrações as leis de trânsito. Do ponto de vista jurídico, esta pesquisa busca analisar a legislação que regula a comercialização de sucatas para desmanche, as resoluções que norteiam os leilões de sucata e a competência dos órgãos de punição e fiscalização do trânsito, afim de identificar se faltam de fato normas mais severas ou fiscalização eficiente, através da revisão bilbiográfica. O embasamento teórico conta com autores como Julyver Modesto de Araujo, Rogério Greco, Arnaldo Rizzardo, Nei Pires Mitidiero, Ordeli Savedra Gomes e Jean Jacques Rousseau, entre outros. A metodologia adotada nesta pesquisa será de natureza mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos. Serão utilizadas técnicas como pesquisa documental, análise de conteúdo e análise estatística de dados disponíveis em bancos de dados abertos. A partir das informações analisadas foi possível compreender que existe legislação suficiente para tentar coibir o retorno de sucatas ao trânsito, porém a fiscalização não tem conseguido conter a formação deste cenário, causando consequências à coletividade e ao direito fundamental de um trânsito seguro.