Campus XX - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) - Brumado

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Navegando Campus XX - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) - Brumado por Autor "Carvalho, Luan Andrade"

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    A proteção da honra do réu no plenário do júri e a ausência de previsão legal: uma análise crítica à luz da lei nº 14.245/2021
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-05) Novais, Emanuelle Fabrícia Sousa; Carvalho, Luan Andrade; Costa Júnior, Ivan Jezler; Santos, Gilberto Batista; Oliveira, Rogério Madeira Menezes de
    O presente estudo teve como objetivo central refletir acerca da ausência de legislação eficaz no combate à desumanização do réu no plenário do tribunal do júri. Sendo assim, o acervo bibliográfico utilizado transitou por Alexy, Bitencourt, Fazzalari, Ferrajoli, Nucci, Lima e Lopes Júnior. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de caráter exploratório, com análise dedutiva de resultados, pois permitiu aos investigadores a cobertura de dados de forma qualitativa. A pesquisa analisou alguns dos princípios basilares na Carta Magna brasileira, quais sejam: isonomia processual, paridade de armas, plenitude da defesa e contraditório, demonstrando a importância da incidência destes de forma rigorosa no processo penal brasileiro. Nesse panorama, os autores se debruçaram sobre a perquirição do histórico e funcionamento do tribunal do júri, com ênfase no desenvolver da dialeticidade em sede de plenário do júri, evidenciando seu impacto no voto dos jurados. Por fim, ao realizar uma exploração comparativa entre a Lei Mari Ferrer, que estabeleceu mecanismos de proteção à honra da vítima, e a ausência de legislação legal para proteção do réu, o estudo apontou que esta lacuna possibilita a perpetração da desumanização do acusado em sede de plenário do júri, o que influencia determinantemente no resultado do processo.