Graduação

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Navegando Graduação por Orientador "Santos, Fresdon Timbira dias dos"

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    A escolha do filho perfeito: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Karla Patrícia Oliveira Santos; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dos
    Este trabalho, intitulado "A ESCOLHA DO FILHO PERFEITO: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia", investiga a complexa dinâmica dos critérios de seleção na adoção, com a problemática central sendo a seguinte questão: Como os critérios de seletividade influenciam nos processos de adoção de crianças e adolescentes na Bahia? A relevância deste estudo se justifica social, cultural, jurídica e politicamente, pois a adoção é um processo que possui encadeamentos significativos para a sociedade, tanto em termos de política social quanto de direitos humanos. O objetivo geral deste estudo é identificar as implicações causadas pelos critérios de seletividade na adoção de crianças e adolescentes, a partir da análise dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento referente ao estado da Bahia no período de 2022 à junho de 2023. A metodologia adotada é abordagem quali-quantitativa, com revisão bibliográfica, pesquisa documental, análise e interpretação dos dados. Este trabalho dedicou-se ao estudo sobre o histórico, evolução do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro e o papel do poder judiciário frente à manutenção e efetivação da convivência familiar da criança e do adolescente. Com isso, os resultados obtidos revelaram que os impactos causados pelos critérios de seletividade: etnia, faixa etária, grupo de irmãos, problema de saúde, doença infectocontagiosa e deficiência, não estão relacionados à morosidade dos procedimentos no processo de adoção, mas sim, à demora na localização da criança, que se encaixe dentro dos moldes do “filho perfeito” escolhido pelo pretendente e, portanto constituem uma barreira na adoção porque implicam tanto na desistência do interessado em adotar quanto na institucionalização prolongada de crianças e adolescentes, além da “coisificação” destes, contrariando o princípio da dignidade da pessoa humana.
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    Impactos do tráfego ilegal de automotores leiloados como sucata em Itaberaba/BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Araujo, Emanuela Fraga De; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Arruda , Jerusa de; Souza, Leonardo Vinicius Santos de
    Esta pesquisa tem como objetivo estudar os impactos causados pela comercialização ilícita de automotores classificados como sucata em Itaberaba/BA, ao tempo que verifica como este tema esta relacionado de forma interdisciplinar com os mais diversos campos do direito, como direito penal e direito tributário. Estes veículos e motocicletas leiloados como sucatas inservíveis não estão mais aptos a trafegar nas ruas e estradas, e, portanto, deixam de contribuir com tributos indispensáveis, podem facilitar a prática de condutas ilegais e viabilizar graves infrações as leis de trânsito. Do ponto de vista jurídico, esta pesquisa busca analisar a legislação que regula a comercialização de sucatas para desmanche, as resoluções que norteiam os leilões de sucata e a competência dos órgãos de punição e fiscalização do trânsito, afim de identificar se faltam de fato normas mais severas ou fiscalização eficiente, através da revisão bilbiográfica. O embasamento teórico conta com autores como Julyver Modesto de Araujo, Rogério Greco, Arnaldo Rizzardo, Nei Pires Mitidiero, Ordeli Savedra Gomes e Jean Jacques Rousseau, entre outros. A metodologia adotada nesta pesquisa será de natureza mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos. Serão utilizadas técnicas como pesquisa documental, análise de conteúdo e análise estatística de dados disponíveis em bancos de dados abertos. A partir das informações analisadas foi possível compreender que existe legislação suficiente para tentar coibir o retorno de sucatas ao trânsito, porém a fiscalização não tem conseguido conter a formação deste cenário, causando consequências à coletividade e ao direito fundamental de um trânsito seguro.