(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-18) Souza Júnior, Adauto Jesus de; Félix, Marcelo José Santos Lagrota; Santos, Marcos Marcilio Eça; Crozara, Rosberg de Souza
O presente trabalho aborda os desafios práticos da aplicação do instituto legal da legítima defesa, fazendo uma reflexão acerca do excesso punível sob a égide do caso Ana Hickmann. O objetivo geral da pesquisa é analisar o referido caso e o dispositivo legal, concentrando-se nas dificuldades inerentes à aplicação do instituto nos casos de excesso punitivo. Entre os objetivos específicos incluem-se a análise dos conceitos de legítima defesa e excesso, a reflexão sobre as dificuldades práticas na sua configuração e a demonstração do descompasso entre o arcabouço normativo e as situações concretas. O problema de pesquisa busca responder a seguinte pergunta: a previsão normativa sobre a legítima defesa é capaz de fornecer uma delimitação segura das situações de excesso punível e de afastar divergências interpretativas acerca da aplicação desse instituto legal? A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender as lacunas desse instituto legal e como os casos de excesso são vislumbrados pelo ordenamento jurídico. A metodologia adotada será o método conceitual-analítico, com foco em uma pesquisa qualitativa, com revisões bibliográficas, documentais e jurisprudenciais para fundamentar o estudo. Por fim, o resultado inclui a identificação dos problemas inerentes à caracterização e configuração do excesso punível no instituto legal da legítima defesa.